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Relator: CARLOS MOREIRA
vítima teve um Período de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Total de 170 dias e, bem assim, um Período de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Parcial ... dias, tem de concluir-se - porque encerram realidades diversas e inconciliáveis: - incapacidade total e incapacidade parcial - que tais períodos não são coincidentes, mas antes cumulativos. II - O dano biológico pode
Relator: Antero Pires Salvador
anulado pelo próprio órgão (ISS, IP/ DPRP) e verificados determinados condicionalismos legais e temporais. 2 . A competência para essa caracterização compete em exclusivo ao ISS, IP/ DPRP ... apenas tem intervenção num momento posterior e tão só para se pronunciar quanto à incapacidade permanente (confirmação e graduação da mesma), não podendo, assim, recusar a qualificação da doença como
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
Respeitante a ajuda doméstica temporária, trata-se de uma ‘tabela indicativa para proposta razoável em caso de despesas incorridas e rendimentos perdidos por incapacidade’, que igualmente não vincula o tribunal
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
não abrangido pelas incapacidades previstas nos artigos 1 e 2; 2- Como os Decretos-Lei n 621-B/74 e 93-A/76 são leis temporarias (caducam com as eleições
Relator: JOSÉ CRAVO
período de repercussão temporária na actividade profissional total de 604 dias, quantum doloris de grau 7/7, défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 92 pontos, incapacidade para o exercício
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
incapacidade funcional permanente. 2. Ponderando os períodos de défice funcional temporário total e parcial de respectivamente 1 e 124 dias; o período de repercussão temporária na atividade profissional total fixável
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
assim, se iniciaria depois de esgotado o anterior e independentemente da existência de intervalos temporais entre ambos III – Só no caso do prazo de inquérito estabelecido na lei ter sido ... Mesmo que esse prazo não se mostre ultrapassado, se houve arquivamento do inquérito, por incapacidade da investigação, deixou de haver razão justificativa para a manutenção do segredo de justiça, retornando
Relator: Helena Maria de Carvalho Gomes de Melo
não continha qualquer norma que determinasse a prorrogação da validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso até nova avaliação, desde que esta fosse requerida até ao termo de validade ... diferente do médico que segue o doente, atribuindo uma incapacidade de 60% pelo período de 5 anos, mantendo a incapacidade até nova avaliação, nos casos em que o diagnóstico
Relator: EDUARDO AZEVEDO
cálculo da indemnização temporária a retribuição anual é o produto de 12 vezes a retribuição mensal acrescida dos subsídios de férias e Natal e outras prestações anuais ... sinistrado tenha direito com carácter de regularidade; e quando a incapacidade for superior a 30 dias, acrescem os valores correspondentes aos subsídios de férias e de Natal proporcionais ao tempo
Relator: CARLOS MOREIRA
anos, à data do acidente de viação que nuclearmente: Esteve de baixa médica, com incapacidade para o trabalho cerca de 5 meses; ficou com a perna imobilizada por força ... consultas (de cirurgia dermatológica na “Polyclinique du Plateau”; teve Período de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Total é de 146 dias; défice funcional temporário parcial de 354 dias; O quantum
Relator: ANABELA TENREIRO
cálculo do dano patrimonial futuro, deverá ser ponderada o grau de incapacidade do lesado para exercer a profissão habitual bem como a impossibilidade de, na prática, obter um novo emprego ... ajuda de uma terceira pessoa para executar os actos básicos diários, com uma repercussão temporária na actividade profissional de 764 dias, um défice permanente funcional de 72 pontos, um dano
Relator: MIGUEZ GARCIA
social decentemente vestida e arranjada, com plena e permanente consciência de todas as circunstâncias temporais e espaciais”, uma vez que a recorrente esteve presente, por si mesma, não ... argumentação lógica. Humor neutro. Sem actividade alucinatória visual. Juízo crítico ausente, com total incapacidade para admitir sofrer de doença de foro psiquiátrico bem como para aceitar qualquer tipo de intervenção
Relator: João Conde Correia dos Santos
todos os requisitos mínimos que devem cumprir; 25.ª A gravidez é uma situação temporária, finda a qual a candidata poderá desempenhar em pleno as suas funções, não podendo ... individual e concreta para a identificação de limitações de ordem funcional suscetíveis de constituir incapacidade ou diminuição da capacidade para o serviço de cada candidato e de fundamentar a consequente
Relator: PAULO CORREIA
data do acidente estava prestes a completar 36 anos, apresenta um grau de incapacidade de 53 pontos, desempenhava as profissões de assistente operacional/segurança privada, nas quais auferia ... dias (a que acresce um período de 30 dias) e uma repercussão temporária na atividade profissional total de 1032 dias (a que acresce um período de 30 dias); apresenta
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
prestação; e definitiva quando se trate de uma impossibilidade previsivelmente irreversível e não meramente temporária. II – Nas situações em que essa impossibilidade superveniente decorreu de um acidente de trabalho, não ... Código Civil), sendo que, tratando-se de uma incapacidade resultante de um acidente de trabalho, para preencher o elemento de impossibilidade absoluta, terá ainda o ónus de alegar e provar
Relator: ALBERTINA PEDROSO
contando-se 356 meses, entre a data em que terminou o período de repercussão temporária na actividade profissional total e o termo previsível da vida activa que o autor atingirá ... acidente, sendo então uma pessoa saudável e com alegria de viver, ficou com uma incapacidade funcional de quase 50%, só por si bem indiciadora da perda da qualidade de vida
Relator: ROSÁLIA CUNHA
Tendo o autor, de 29 anos de idade, ficado afetado de uma incapacidade de 16%, impeditiva do exercício da sua profissão habitual de motorista, tendo sido reconvertido para a categoria ... necessidade do auxílio de terceira pessoa para tarefas elementares; sofreu um Período de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Total de 370 dias; teve um quantum doloris de grau
Relator: LÍGIA VENADE
não patrimonial. Na primeira categoria não se compreende apenas a perda de rendimentos pela incapacidade laboral para a profissão habitual, mas também as consequências da afetação, em maior ou menor ... funcional temporário total 1 dia; de défice funcional temporário parcial 675 dias; de repercussão temporária na atividade profissional total 31 dias; de repercussão temporária na atividade profissional parcial 645 dias
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
considerando as circunstâncias do caso concreto que pondere para além do grau de incapacidade, a conexão entre as lesões físico-psíquicas sofridas e as exigências próprias da actividade profissional habitual ... determinaram um período de défice funcional temporário parcial fixável em 168 dias, de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Total fixável num período total de 21 dias, os tratamentos, exames médicos
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
sentido durante o tempo de incapacidade, a angústia acerca da incerteza e futuro da situação e a existência e grau de incapacidade sofridos, sendo de valorar, também, a circunstância ... défice funcional temporário parcial de 31 dias e de repercussão temporária na actividade profissional total de 32 dias, ficou com sequelas decorrentes da lesão causada pelo embate que determinaram