CAAD-T
66/2021-T
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) CIVA
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IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) CIVA
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A reforma civilística de 2008, acentuou, decisivamente, o contrato de casamento
Relator: ALDA MARTINS
A responsabilidade emergente de acidente de trabalho pode incluir prestações pecuniárias ao
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I - O isolamento profiláctico devido à Covid-19 só constitui justo impedimento
Relator: JOSÉ AMARAL
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Os sucessíveis legitimários não têm em vida do autor da sucessão
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Interessados diretos na partilha serão todos os que, sendo ou não
Relator: LÍGIA VENADE
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES
1. Numa situação de herdeiro único de uma herança distribuída em legados
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O maior acompanhado deve ser ouvido relativamente a todas as decisões
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - O contrato de seguro de grupo do ramo vida, quando associado
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7, do
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A ação destinada a exigir o cumprimento de obrigações, a indemnização
Portaria n.º 303/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os modelos
Relator: PAULO REIS
I. Mostrando-se aplicável ao processo de inventário em referência, instaurado em
Portaria n.º 266/2021 de 25 de novembro Sumário: Fixa os termos
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da
IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição
Relator: ALBERTO RUÇO
I - A situação factual relevante para decidir se o tribunal deve suprir