TRG
1836/23.0JABRG.G1
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- A necessidade de concretização e especificação dos factos imputados ao arguido
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Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- A necessidade de concretização e especificação dos factos imputados ao arguido
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I. Por força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade
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Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
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1. A invocação da superioridade do ativo em relação ao passivo: é
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O dano biológico (toda a violação da integridade físico-psíquica da
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Decreto do Presidente da República n.º 56/2024 1/1 1.ª série
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I – Para efeitos do preenchimento do crime de escravidão, p. e p
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
I. O crime de exposição ou abandono, previsto no artº 138º do
Relator: CRISTINA BRANCO
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Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 425/2024[1] Processo n.º 1250/2022 1.ª Secção Relatora
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
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Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Destinando-se o primeiro despacho a proferir no processo especial para
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - I - Quanto ao ónus impugnatório previsto no art. 640º do C.P.Civil
IRC – Diferença entre o saldo de caixa no registo contabilístico e o
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
Sendo a situação patrimonial dos recorridos aquela que descrevemos, impõe-se concluir
Relator: LÍGIA VENADE
Se na oposição ao pedido de declaração de insolvência a requerida suscita