1000+ resultados nos descritores e sumários

1. CAAD-T2024-10-29

   357/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
2. CAAD-T2024-10-21

   604/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Competência do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência do Tribunal Arbitral
   • Ilegitimidade
3. CAAD-T2024-10-17

   154/2024-T

   gasolina emitidas às Requerentes. Competência material do Tribunal Arbitral. Ineptidão da petição inicial. Ilegitimidade. Acto tributário. Operações dos agentes económicos. Facturas

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas às Requerentes
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
4. CAAD-T2024-10-17

   40/2024-T

   Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente

   • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral
   • Ilegitimidade da Requerente
5. CAAD-T2024-10-14

   114/2024-T

   Competência do tribunal, Ilegitimidade da Requerente

   • CSR – Competência do tribunal, Ilegitimidade da Requerente
6. TCAS2024-10-03só sumário

   12805/153BCLSB

   Relator: MARIA HELENA FILIPE

   sanação da ilegitimidade passiva por errada identificação do Demandado/ Réu, em regra, exige o convite por parte do juiz a quo para a corrigir em conformidade, constituindo apenas um óbice

   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • DECRETO-LEI Nº 267/85, DE 16 DE JULHO (LPTA), NA REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI Nº 12/86, DE 21 DE MAIO E PELO DECRETO-LEI Nº 229/96, DE 29 DE NOVEMBRO
   • CONVITE PELO JUIZ POR DESPACHO AO APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
   • ALÍNEA A) DO Nº 1 DO ARTº 40º DA LPTA
   • ALÍNEA C) DO Nº 1 DO ARTº 36º DA LPTA
   • MILITARES DFA
7. CAAD-T2024-09-30

   553/2024-T

   preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente. Ineptidão da petição inicial. Ilegitimidade. Acto tributário. Operações dos agentes económicos. Facturas

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
   • Acto tributário
8. TRG2024-09-26

   6557/23.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   opção por decidir logo no saneador no sentido da ilegitimidade substantiva do demandado sem produção de prova sobre os factos controvertidos, desconsiderando factos relevantes segundo outras soluções plausíveis da questão

   • ILEGITIMIDADE
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • FACTOS CONTROVERTIDOS
9. CAAD-T2024-09-25

   536/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa
10. CAAD-T2024-09-25

    811/2023-T

    gasolina emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal Arbitral. Ineptidão da petição inicial. Ilegitimidade. Acto tributário. Operações dos agentes económicos. Facturas

    • CSR
    • Repercussão nos preços
    • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente
    • Competência material do Tribunal Arbitral
    • Ineptidão da petição inicial
    • Ilegitimidade
11. CAAD-T2024-09-24

    124/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Competência do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência do Tribunal Arbitral
    • Ilegitimidade
12. CAAD-T2024-09-17

    75/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade
13. CAAD-T2024-09-09

    192/2024-T

    gasóleo emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal Arbitral. Ineptidão da petição inicial. Ilegitimidade. Acto tributário. Operações dos agentes económicos. Facturas

    • CSR
    • Repercussão nos preços
    • Facturas de gasóleo emitidas à Requerente
    • Competência material do Tribunal Arbitral
    • Ineptidão da petição inicial
    • Ilegitimidade
14. CAAD-T2024-09-06

    259/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Competência do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência do Tribunal Arbitral
    • Ilegitimidade
15. CAAD-T2024-09-05

    176/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Competência do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência do Tribunal Arbitral
    • Ilegitimidade
16. CAAD-T2024-09-05

    1061/2023-T

    Incompetência material do Tribunal Arbitral - Atos de repercussão de CSR; Ilegitimidade da Requerente

    • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral - Atos de repercussão de CSR
    • Ilegitimidade da Requerente
17. CAAD-T2024-09-05

    887/2023-T

    Incompetência material do Tribunal Arbitral - Atos de repercussão de CSR; Ilegitimidade da Requerente

    • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral - Atos de repercussão de CSR
    • Ilegitimidade da Requerente
18. CAAD-T2024-08-14

    473/2023-T

    CIVA. Ineptidão da petição inicial. Ilegitimidade. Acto tributário. Operações do sujeito passivo. Facturas

    • IVA
    • Repercussão legal
    • IVA liquidado em facturas emitidas à Requerente e isenção do art.º 9.º, 27), al
    • g) do CIVA
    • Ineptidão da petição inicial
    • Ilegitimidade
19. CAAD-T2024-08-01

    988/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa
20. CAAD-T2024-07-26

    88/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Ilegitimidade da Requerente

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Ilegitimidade da Requerente