TRC
934/24.7T8CVL-E.C1
Relator: PAULO CORREIA
ônjuge que dela tenha maior premência, tendo-se em consideração as circunstâncias do caso, designadamente as necessidades de cada um e o interesse dos filhos. III - Nada obsta
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Relator: PAULO CORREIA
ônjuge que dela tenha maior premência, tendo-se em consideração as circunstâncias do caso, designadamente as necessidades de cada um e o interesse dos filhos. III - Nada obsta
Relator: PAULO REIS
integral e o maior bem-estar possível. IV - O dever de assistência incumbe por igual a ambos os progenitores, compreendendo a obrigação de prestar alimentos aos filhos, ainda ... processo. VI - No processo de regulação das responsabilidades parentais não é possível divisar uma maior ou menor quota de decaimento em face das opiniões ou representações de cada
Relator: FONTE RAMOS
melhor serve os interesses em causa. 2. O tribunal determinará a residência do filho e os direitos de visita de acordo com o interesse deste (art.º 1906º ... interesses do filho. 4. Também no presente caso a residência alternada é a que melhor serve os interesses da criança porquanto passa a ter muito maior contacto com os progenitores
Relator: ALVES DUARTE
dano morte é o maior dos danos não patrimoniais susceptíveis de reparação que a alguém pode ser infligido. II – Por isso, não pode quantificar-se em valor superior o dano ... não patrimonial sofrido pelo filho da vítima. III – Sendo a vítima um homem com 30 anos de idade, saudável e com uma grande alegria de viver, trabalhador e gozando
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
equidade à gravidade do dano considerado, quer objetivamente, porque a vida é o bem maior da pessoa humana, quer relativamente, porque à data do acidente, o falecido era um homem ... peticionado pelas Autoras, em € 80.000,00, a repartir em partes iguais pela companheira e filha, sendo devidos € 40.000,00 a cada
Relator: CARLOS MOREIRA
psicológicos, com os filhos bem se relacionando, e tendo ambos condições económico financeiras e habitacionais semelhantes, um fator determinante para atribuição da guarda normal é a maior estabilidade vivencial
Relator: Vital Lopes
como gerente, alguém que, de facto, o não é. IV - Estas situações ocorrem na maior parte das vezes num contexto em que, de um lado, está o «gerente efectivo», regra ... cheques, etc.; do outro lado, está (quase sempre) um sujeito numa relação de dependência (filho, empregado, cônjuge) ou de favor, que por isso aceita «assinar», ou «dar o nome
Relator: ACÁCIO LUÍS JESUS NEVES
menor tiver maior permanência, no sentido de facilitar a reunião dos elementos necessários à defesa dos seus interesses, enquanto residência estável e duradoura. Assim, tendo os menores, filhos de progenitores
Relator: PAULO REIS
I - Em face do trânsito em julgado da decisão que decretou o
Relator: MANUEL SOARES
coabitação ou de dependência, presente ou passada, tendo em conta a maior censurabilidade da conduta e o maior perigo de lesão de bens pessoais praticados naqueles contextos relacionais. O arguido ... chateado por a mulher, de quem se encontra separado, ter deixado uma filha doente em casa e com ciúmes por a mesma poder estar com outro homem, lhe liga insistentemente
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
demência de Alzheimer, e expressado-lhe “filha da puta, fodo-te os cornos, sua puta do caralho, devias lamber o chão, sua filha da puta”, tendo a mesma respondido ... injúria (“filha da puta”, “sua puta do caralho”) e de ameaça (“fodo-te os cornos”). IV- No entanto, não se indicia aquele “quid”, aquele “plus”, a traduzir um maior desvalor
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
maior ou menor credibilidade ou fiabilidade das testemunhas. II – Não comete o crime de ofensa à integridade física qualificada o pai que, preocupado com a saúde do seu filho menor
Relator: MARIA JOÃO MATOS
menor relevância à possibilidade do filho de prover à subsistência própria. IV. Não se apurando o concreto montante das despesas do filho comum, dever-se-á recorrer ao indexante ... familiar atribui ao requerente do apoio social o peso 1, atribui a cada indivíduo maior o peso 0,7, e atribui a cada indivíduo menor o peso
Relator: PEDRO LIMA
Mesmo a ter-se tido como provado que a ofendida, filha do arguido, lhe tivesse dirigido as expressões grosseira e ofensivas que este alega, o agredi ... exercer um direito ou cumprir um dever legal, designadamente o poder/dever de correcção dos filhos. II – A inclusão, no exercício desse poder/dever, de castigos físicos, é algo
Relator: BERGUETE COELHO
mensagens (sms) obtidas pelo arguido através de consulta ao telemóvel utilizado pelas suas filhas menores, com o objectivo de verificar o uso que as mesmas deram ao mesmo, sendo certo ... bastam para justificar que os direitos fundamentais devam ceder, o que se impõe, por maioria de razão, quando as provas são obtidas por particulares, como no caso acontece
Relator: MOREIRA DO CARMO
entrado em rotura, se esta foi viver para uma casa arrendada, com os 3 filhos menores que lhe foram confiados, e se a mesma não trabalha, tendo como rendimentos cerca ... formação, de rendimento social de inserção e da prestação alimentar a favor dos seus filhos, e de encargos cerca de 480 € mensais, incluindo a renda, enquanto o cônjuge marido continua
Relator: ISABEL VALONGO
Relativamente à obrigação de alimentos aos filhos, quando existe mais de um co-obrigado, se um dos progenitores não cumpre a sua parte e o outro, em consequência disso, cumpre ... forma mais onerosa, isto é, com maiores encargos devido ao incumprimento daquele, nesta parte [da maior onerosidade da prestação], o pai cumpridor é terceiro para efeitos de preenchimento do tipo
Relator: FRANCISCO XAVIER
disponibilidade manifestada por cada um dos progenitores para promover relações habituais do filho com o outro progenitor, constituem princípios basilares a observar, no que respeita à determinação da sua residência ... parte dos jovens, que têm 13 anos de idade, a vontade de manterem maior contacto e proximidade com o pai e de, tendencialmente, dividirem de forma igualitária o tempo
Relator: VÍTOR AMARAL
âmbito do regime de maiores acompanhados, o acompanhamento deve ser deferido, na falta de escolha pelo acompanhado (ou incapacidade para tanto) ou pelo seu representante legal, a quem melhor salvaguardar ... incapacidade, para a pessoa da esposa como sua acompanhante de eleição, embora existam três filhos, um dos quais em condições de exercer tal cargo, tendo acolhido temporariamente
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
possível, da forma estabelecida por lei, como comanda o artº 199º do C.P.C., por maioria de razão, na jurisdição graciosa ou voluntária, não há que se fixar em padrões ... requerimento dos progenitores que denunciam determinadas situações em que se encontram os seus filhos menores, pedindo determinada providência ao Tribunal. Na jurisdição voluntária, de índole essencialmente administrativa, o Tribunal deve