CAAD-T
465/2018-T
dedutibilidade de encargos financeiros - Circular n.º 7/2004
1000+ resultados nos descritores e sumários
dedutibilidade de encargos financeiros - Circular n.º 7/2004
SGPS; Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004, de 30 de março
Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Art. 32.º, n.º 2, do EBF. Circular n.º 7/2004
Direito à dedução - Ligeiro de mercadorias com mais de 3 lugares para circular em circuito fechado
Revogação e Circular n.º 7/2004
Regime das SGPS: dedução de encargos; orientações genéricas; circular n.º 7/2004, de 30 de março
Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Correcção oficiosa; Ónus da prova
SGPS; Artigo 32.º do EBF; Revogação; Circular 7/2004 - Vinculação
SGPS - Mais-valias - Benefício fiscal – Revogação - Encargos dedutíveis - Vinculação da AT a Circular n.º 7/2004
dedução fiscal de encargos financeiros - Circular n.º 7/2004 da DSIRC - artigo
Encargos financeiros – SGPS – Circular nº 7/2004, da DSIRC. *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de setembro de 2018, recurso n.º 406/18.9BALSB, que decide em substituição
Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004 - Correcção oficiosa - Ónus da prova
SGPS - Benefícios fiscais - Circular n.º 7/2004, de 30 de Março. *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 11 de dezembro de 2019, recurso n.º 333/18.0BALSB, que decide
Momento da dedutibilidade de encargos financeiros – Artigo 32º-2/EBF de 2005 – SGPS - Circular nº 7/2004, da DSIRC
critério de cálculo do pro rata – Regularização do imposto - Método de afetação real - Ofício Circulado nº 30108, de 30-1-2009 – Artigos 174º e 175º, da Diretiva IVA e artigos
Relator: Mário Rebelo
imputação directa e real e não o critério indirecto ou presumido previsto na Circular n.º 7/2004, de 30 de Março.* * Sumário elaborado pelo Relator
IRC/2012 e 2013 – SGPS - Artigo 32º-2, do EBF – Circular nº 7/2004, da DSIRC – Inconstitucionalidade - Capital social, capital próprio, partes de capital, créditos por prestações acessórias e por prestações suplementares
IRC/2015 - Encargos financeiros – SGPS – empréstimos a sociedades relacionadas – Circular nº 7/2004, da DSIRC
residente; Convenção para Evitar a Dupla Tributação - Retenção na fonte; Meios probatórios; Instruções administrativas; Circulares; Juros indemnizatórios
intempestividade; ineptidão do pedido inconstitucionalidade reportada à aplicação regime do n.º 7 da Circular n.º 7/4004