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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
fixou jurisprudência quanto ao ónus da prova, dever de informação e nexo de causalidade do intermediário financeiro, no âmbito da responsabilidade civil pré-contratual ou contratual, nos termos do artigo ... termos do referido AUJ, incumbe ao cliente (investidor) a prova do nexo de causalidade entre o facto e o dano, ou seja, que se tivesse sido informado, por completo
Relator: ALDA MARTINS
aquele não as haja, efectivamente, observado; (iii) que se verifique uma relação de causalidade adequada entre a omissão e o acidente. II. O artigo 563.º do Código Civil ... sido visto como expressão do acolhimento no sistema jurídico português da teoria da causalidade adequada, segundo a qual deve considerar-se como causa jurídica do prejuízo a condição que, pela
Relator: ALDA MARTINS
justificativa; - que o acidente seja consequência dessa actuação, ou seja, que exista nexo de causalidade entre a referida violação e o evento. 2. Não basta que se verifique a inobservância ... acidente como de trabalho, tornando-se ainda necessária a prova do nexo de causalidade entre a regra concretamente violada e a produção do acidente tal como concretamente verificado
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
comprovação médica, serem legalmente tidas como justificadas, não permite extrapolar o estabelecimento do nexo causal com o acidente em serviço ocorrido anos antes, tanto mais a trabalhadora ter tido alta ... clínica e ter regressado ao serviço. II. Esse juízo causal entre as faltas dadas por doença serem consideradas como consequência do acidente em serviço ocorrido não foi formulado por nenhuma
Relator: CARLOS MOREIRA
pela perda dos seus rendimentos. VIII – Considerando que o CC consagra a teoria da causalidade adequada na formulação negativa, na qual se releva a causalidade indireta e mediata, o acidente ... viação terá ainda de ser considerado causal de despesas necessárias para a instauração da ação: vg. atinentes a pagar instrumento de habilitação de herdeiros
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
prescinde, objectivamente, da imputação do resultado à conduta do agente, dentro da problemática da causalidade, conquanto com as especificidades de se tratar de um facto meramente culposo fundado na violação ... qualidades e as capacidades do agente. V - A implícita adequação, inerente ao conceito de causalidade a que alude o artigo 10.º do CP, em vista do resultado, seja
Relator: BARATEIRO MARTINS
/1/c) do DL n.º 291/2007) a alegação e prova de qualquer relação (nexo causal) entre a alcoolemia e a produção do acidente, bastando a verificação objectiva da alcoolemia ... sendo um dos pressupostos do direito de regresso da seguradora) a questão do nexo causal (entre a condução sob o efeito do álcool e o acidente), não se colocando sequer
Relator: CARLOS MOREIRA
27º do DL 2007 de 21.08, a seguradora não tem de provar a relação causal direta entre o estado etílico e o sinistro, bastando-lhe provar que o acidente resultou ... este tinha taxa de álcool ilícita no sangue, o que faz presumir – causalidade indireta – que aquela causa decorreu, exclusiva ou concorrentemente, da alcoolémia. III - De igual sorte, clausulando
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
pressupostos legais, o facto, a ilicitude, a culpa, o dano e o nexo de causalidade. II – É suscetível de integrar tal responsabilidade o facto que consiste na demora superior ... reconhecido numa segunda ação judicial contra aquele responsável. IV – Inexiste, pois, nexo de causalidade, segundo a teoria da causalidade adequada, perfilhada no artigo 563.º do Código Civil
Relator: JOAQUIM CONDESSO
imposto ou reembolso indevido imputáveis ao contribuinte, isto é, quando exista nexo de causalidade entre a actuação do contribuinte e aquele atraso ou reembolso; f-Que o retardamento ou reembolso ... devia, nas circunstâncias do caso, ter agido diversamente. 27. Já quanto ao nexo de causalidade se dirá que a conduta do contribuinte é causal face ao retardamento do pagamento
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
qualificar a insolvência como culposa se se evidenciar a existência de nexo de causalidade entre essas faltas e o estado de insolvência. IV - As presunções ilidíveis estabelecidas no aludido ... não abarcam o nexo causal entre as actuações omissivas aí previstas e a situação da verificação da insolvência ou do seu agravamento, pelo que, embora dispensando-se, na aludida norma
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
título executivo, como mero quirógrafo, se nela se tiver feito constar a relação causal ou subjacente ou se a petição inicial executiva indicar essa relação causal, valendo então como documento ... Processo Civil. II. Se o exequente na petição inicial executiva não indicar essa relação causal, ou, não a indicar de forma suficiente, “já não o poderá fazer na pendência
Relator: VERA SOTTOMAYOR
artigo 8º da NLAT, não se exige a verificação de um nexo de causalidade entre o acidente e a prestação do trabalho em concreto, mas apenas se exige a verificação ... nexo de causalidade entre o acidente e a relação laboral. III – Verifica-se o nexo de causalidade entre o acidente e a relação laboral, no acidente que consistiu num trabalhador
Relator: JOAQUIM CONDESSO
imposto ou reembolso indevido imputáveis ao contribuinte, isto é, quando exista nexo de causalidade entre a actuação do contribuinte e aquele atraso ou reembolso; f-Que o retardamento ou reembolso ... devia, nas circunstâncias do caso, ter agido diversamente. 18. Já quanto ao nexo de causalidade se dirá que a conduta do contribuinte é causal face ao retardamento do pagamento
Relator: JOAQUIM CONDESSO
resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa ... actividade da empresa serão apenas aqueles em que não seja possível descortinar qualquer nexo causal com os proveitos ou ganhos (ou com o rendimento, na expressão actual do código - cfr.art
Relator: JOAQUIM CONDESSO
resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa ... actividade da empresa serão apenas aqueles em que não seja possível descortinar qualquer nexo causal com os proveitos ou ganhos (ou com o rendimento, na expressão actual do código - cfr.art
Relator: JOAQUIM CONDESSO
imposto ou reembolso indevido imputáveis ao contribuinte, isto é, quando exista nexo de causalidade entre a actuação do contribuinte e aquele atraso ou reembolso; f-Que o retardamento ou reembolso ... devia, nas circunstâncias do caso, ter agido diversamente. 6. Já quanto ao nexo de causalidade se dirá que a conduta do contribuinte é causal face ao retardamento do pagamento
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
crimes de resultado, entre a acção e o resultado deve mediar uma relação de causalidade, ou seja, uma relação que permita, no âmbito objectivo, a imputação do resultado produzido ... esta questão, não é propriamente um problema de culpa, mas, sim, um problema de causalidade, pois que, o relevante é saber se esses factos são consequência do facto
Relator: MARIA ISABEL SILVA
jurídico __ em que se apura, em termos de juízo de prognose, do nexo de causalidade entre o dano e o evento causante. b) - Tendo-se provado que “o derrube ... estabelecimento de uma relação imediata causa-efeito, que nos permite estabelecer o nexo causal: o derrube dos postes e o corte dos cabos (dano) foi causado pelo embate (causa
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
não tem que ser necessariamente provocado por uma só condição e a doutrina da causalidade adequada não pressupõe a exclusividade da condição, 2. Também o nexo causal entre o facto ... consequência do embate da pá da máquina no seu corpo, existe nexo de causalidade entre o facto e o dano, verificando-se, nesta vertente, um dos pressupostos da responsabilidade civil