1000+ resultados

1. CAAD-T2025-07-10

   1397/2024-T

   IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art

   • IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art,º 90.º da DIVA - Redução do valor tributável e regularização do imposto em caso de redução superveniente da contraprestação em fornecimentos aos hospitais do SNS de dispositivos médicos (FreeStyle Libre)
2. CAAD-T2025-07-07

   1373/2024-T

   IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de

   • IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de utilização de Camarotes nos Estádios de Futebol (“Pacotes corporate”): Exclusão parcial do direito à dedução à luz das alíneas d) e e) do n.º 1 do art.º 21.º do CIVA e da Circular n.º 20/2009
   • Regra da inversão do sujeito passivo aplicável aos serviços de construção civil - alínea j) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA
3. CAAD-T2025-07-03

   1162/2024-T

   IRS | Partilha da herança | Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis

   • IRS | Partilha da herança | Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis | artigo 10.º, n.º 1, alínea a) do Código do IRS
4. CAAD-T2025-07-02

   1302/2024-T

   IRS. Mais-Valias imobiliárias. Valor de aquisição. Despesas e encargos. Reinvestimento.

   • IRS
   • Mais-Valias imobiliárias
   • Valor de aquisição
   • Despesas e encargos
   • Reinvestimento
5. CAAD-T2025-07-02

   1143/2024-T

   IVA – Direito à dedução - Despesas de transporte e locação - Despesas de estacionamento

   • IVA – Direito à dedução - Despesas de transporte e locação - Despesas de estacionamento
6. CAAD-T2025-06-30

   1139/2024-T

   IRS – mais-valias - alienação de quinhão hereditário

   • IRS – mais-valias - alienação de quinhão hereditário
7. CAAD-T2025-06-27

   1142/2024-T

   IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo
   • Princípio da neutralidade fiscal
8. CAAD-T2025-06-27

   1268/2024-T

   IRS – Residente não habitual; Registo

   • IRS – Residente não habitual
   • Registo
9. CAAD-T2025-06-27

   1369/2024-T

   IMT – Imposto do Selo – Artigo 9.º, n.º 3, do Código

   • IMT – Imposto do Selo – Artigo 9.º, n.º 3, do Código do IMT – Prédio Urbano Habitacional – Ruína – Habitação Própria e Permanente
10. CAAD-T2025-06-27

    92/2025-T

    IRS – Não Residente.

    • IRS – Não Residente
11. CAAD-T2025-06-25

    1273/2024-T

    IRS- Mais - Valias – Alínea a) do nº 1, do artigo 10º do

    • IRS- Mais - Valias – Alínea a) do nº 1, do artigo 10º do CIRS- Alienação por contrato de compra e venda de bens compreendidos em herança indivisa
12. CAAD-T2025-06-25

    1023/2024-T

    IVA – SGPS; atividade económica; direito à dedução do IVA com a aquisição

    • IVA – SGPS
    • atividade económica
    • direito à dedução do IVA com a aquisição de serviços de consultadoria para aquisição do capital social de uma sociedade
13. CAAD-T2025-06-25

    1144/2024-T

    IVA – Direito à dedução – Despesas de transporte e locação – Despesas de estacionamento

    • IVA – Direito à dedução – Despesas de transporte e locação – Despesas de estacionamento
14. CAAD-T2025-06-21

    1257/2024-T

    IRS – Residente não Habitual (RNH) – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16

    • IRS – Residente não Habitual (RNH) – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º, n.ºs 8, 9, 10 e 11, do CIRS – Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º, n.º 10, do CIRS –
15. CAAD-T2025-06-18

    1172/2024-T

    IMT – IS – Isenção; Artigo 269.º, alínea e), e Artigo 270.º

    • IMT – IS – Isenção
    • Artigo 269.º, alínea e), e Artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
16. CAAD-T2025-06-13

    1171/2024-T

    RFAI - Conceito de posto de trabalho - Modalidade de contratação laboral com ou

    • RFAI - Conceito de posto de trabalho - Modalidade de contratação laboral com ou sem termo
17. CAAD-T2025-06-11

    1380/2024-T

    Residentes não habituais; incumprimento do obrigação de inscrição; art. 14º, nº 2

    • Residentes não habituais
    • incumprimento do obrigação de inscrição
    • art
    • 14º, nº 2, da LGT
18. CAAD-T2025-06-04

    1079/2024-T

    IVA - Dedução de despesas de transporte do sujeito passivo com o transporte

    • IVA - Dedução de despesas de transporte do sujeito passivo com o transporte dos seus trabalhadores, realizado por empresa de transporte rodoviário
19. CAAD-T2025-06-03

    1246/2024-T

    IRS. Mais-valias mobiliárias. Valor de aquisição.

    • IRS
    • Mais-valias mobiliárias
    • Valor de aquisição
20. CAAD-T2025-05-30

    740/2024-T

    IRC – Tributação autónoma – Encargos suportados com portagens e estacionamento – Tributação real e

    • IRC – Tributação autónoma – Encargos suportados com portagens e estacionamento – Tributação real e Capacidade Contributiva