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sociedades; de dissolução de sociedade anónima europeia; de dissolução de sociedades gestoras de participações sociais e as ações a que se refere o Código do Registo Comercial, para além ... conservadores do registo comercial, bem como as impugnações das decisões proferidas pelos conservadores no âmbito dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de sociedades comerciais — competência material que abrange
Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração EP- Estradas de Portugal, SA
Abril1 - I - Enunciado - 1. Recebeu o Provedor de Justiça uma queixa de uma sociedade comercial, cliente da agência da Parede (sita na Rua Machado dos Santos) da Caixa Geral ... mesma resultaram para a reclamante, agravados, ainda, em função da sua natureza de sociedade comercial. 24. Na realidade, como se referiu supra, os fundos do cheque foram usados para arcar
entre os associados; a exclusão da protecção jurídica opera quanto às sociedades comerciais ou constituídas em forma comercial que tenham por função caracterizadora a obtenção de lucros económicos a distribuir
entre os associados; a exclusão da protecção jurídica opera quanto às sociedades comerciais ou constituídas em forma comercial que tenham por função caracterizadora a obtenção de lucros económicos a distribuir
adopção de providências destinadas a conter o ruído imputado à exploração do estabelecimento comercial “XX”, sito em A, da qual se dizia resultar incomodidade para os moradores vizinhos, em especial ... encontrava pendente processo de licenciamento registado sob o n.º 882/05, promovido pela Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A. 4. Referia ainda a edilidade, em ofício datado de 17 de Novembro
adopção de providências destinadas a conter o ruído imputado à exploração do estabelecimento comercial "XX", sito em A, da qual se dizia resultar incomodidade para os moradores vizinhos, em especial ... encontrava pendente processo de licenciamento registado sob o n.º 882/05, promovido pela Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A. 4.Referia ainda a edilidade, em ofício datado de 17 de Novembro
Caixa Geral de Depósitos, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos. 30. Para além daquela instituição bancária, o grupo CGD (v.g. banca comercial, banca de investimento, corretagem e capital
Caixa Geral de Depósitos, S.A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos. 30.Para além daquela instituição bancária, o grupo CGD (v.g. banca comercial, banca de investimento, corretagem e capital de risco ... orientações, deve frisar- se, em nada colide com o princípio da gestão privada das sociedades comerciais (v. FREITAS DO AMARAL, Curso de Direito Administrativo, VOL. I, 3.ª edição, Almedina
pacto social e a certidão de matrícula definitiva no registo comercial. 2.2 – Da inscrição da sociedade reclamante no RNPC, e determinação do prazo para apresentação da declaração de início ... termos do artigo 61.º, n.º 4 do Código do Registo Comercial, dependeu da constituição da sociedade por escritura pública (artigo 80.º, n.º 2, alínea
pacto social e a certidão de matrícula definitiva no registo comercial. 2.2 - Da inscrição da sociedade reclamante no RNPC, e determinação do prazo para apresentação da declaração de início ... termos do artigo 61.º, n.º 4 do Código do Registo Comercial, dependeu da constituição da sociedade por escritura pública (artigo 80.º, n.º 2, alínea
relação a uma delas se fez prova da legitimidade possessória por parte da sociedade comercial que explora o estabelecimento, de modo que o KREMLIN se mantém aberto ao público, como
relação a uma delas se fez prova da legitimidade possessória por parte da sociedade comercial que explora o estabelecimento, de modo que o KREMLIN se mantém aberto ao público, como
membros do Conselho Consultivo da FCCN, pelo INPI, pela UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento e por Vossa Excelência - haveria então que ponderar os meios através dos quais deve ... manifesto interesse público. 35. Na verdade, pela sua repercussão na sociedade em geral, e na actividade económica e comercial em particular, a gestão do registo de nomes de domínio
membros do Conselho Consultivo da FCCN, pelo INPI, pela UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento e por Vossa Excelência - haveria então que ponderar os meios através dos quais deve ... reveste manifesto interesse público. 35.Na verdade, pela sua repercussão na sociedade em geral, e na actividade económica e comercial em particular, a gestão do registo de nomes de domínio
criado o crédito PAR, esta figura ainda não tinha adquirido grande projecção como instrumento comercial e financeiro em Portugal, pelo menos no que se refere a bens imóveis, cuja exploração ... dois decretos- leis de 1979 (que regularam a constituição e o funcionamento das sociedades de locação financeira ... com o estatuto de instituições parabancária ...e o próprio contrato de locação financeira
criado o crédito PAR, esta figura ainda não tinha adquirido grande projecção como instrumento comercial e financeiro em Portugal, pelo menos no que se refere a bens imóveis, cuja exploração ... dois decretos-leis de 1979 (que regularam a constituição e o funcionamento das sociedades de locação financeira ... com o estatuto de instituições parabancária ...e o próprio contrato de locação financeira
designadamente no que se refere à presunção de percepção de rendimentos oriundos de uma sociedade comercial por quotas de que o aluno em epígrafe é sócio, tendo por referência ... aluno declarou ser titular de uma quota de 20% de uma sociedade comercial, que prossegue a actividade de despachante oficial. Declarou ainda que, no ano considerado nas declarações anexas
cumprimento do normativo legal. Legislação aplicada: Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aprovado pelo Decreto- Lei n.º 238/91, de 31 de Dezembro; Aviso n.º 1/95 ... crédito, o Banco Comercial Português, SA (BCP), das disposições contidas nos art.ºs 75.º e 89.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (adiante designado
ESTABELECIMENTOS DE BEBIDAS - REVISÃO DO PROCESSO Sequência: Acatada I - Exposição dos Motivos 1. A sociedade comercial A, B e C, Lda. requereu a minha intervenção na sequência do pedido dirigido ... bebidas, pretende a reclamante proceder à ampliação daquele espaço. 3. Para o efeito, a sociedade A, B e C, Lda. tomou de arrendamento uma fracção contígua àquela onde funciona