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pessoa com deficiência como aquela que tem uma «limitação que resulta, designadamente, de incapacidades físicas, mentais ou psíquicas e que dificultam a [sua] participação na vida profissional (...) durante um longo ... indivíduo «(...) limitado na sua mobilidade ao utilizar um meio de transporte devido a qualquer incapacidade física (sensorial ou locomotora, permanente ou temporária), incapacidade ou deficiência intelectual, ou a qualquer outra
dúvidas, que não estão em causa “a pertinência e adequação de apreciação da robustez física e perfil psíquico dos candidatos ao Curso de Licenciatura ou Mestrado em Ciências Policiais ... todavia, a comprovação do nexo causal entre, nomeadamente, o VIH e a limitação ou incapacidade para o exercício de funções, no momento do ingresso no curso. B Perigo para
questão da reparação devida a docentes vítimas de acidentes de trabalho, e geradores de incapacidade temporária absoluta, ocorridos na vigência dos contratos de trabalho a termo celebrados com o Ministério ... duração da incapacidade atestada e, consequentemente, pela situação de desproteção em que a docente se encontra4. 1 Por não preencherem o requisito de admissão da robustez física (v.g., artigo
PROVEDORIA DE JUSTIÇA Extensão dos Açores Despacho: Parecer: Concordo com o parecer
Número: 1/B/2006 Data: 25.01.2006 Entidade visada: Secretário de Estado da Educação Assunto
Secretário de Estado da Educação Rec. n.º 1/ B/2006 Proc. R
Presidente do Governo Regional dos Açores Rec. n.º 4/ A/2004 Proc
Número: 4/A/2004 Data: 06-04-2004 Entidade visada: Presidente do Governo Regional
Chefe de Estado Maior da Força Aérea Rec. n.º 30/A/00 Processo
quando dos actos que lhes dão origem tenha resultado o falecimento ou a impossibilidade física do seu autor", pelo que determinou que, nestes casos, não haverá qualquer redução, sendo ... virtude das suas consequências, e ainda das que constituam já indemnização da impossibilidade física ou do falecimento ...", pelo que o interessado que se encontre nessas circunstâncias terá de optar
remoto, e, por outro lado, que os portadores assintomáticos do vírus têm geralmente robustez física e perfil psíquico adequado para o desempenho de variadas actividades profissionais. O VIH não ... Setembro, poderá constituir uma incapacidade dependente do grau de lesão e do critério da junta médica, podendo ser tido como causa de incapacidade total ou inaptidão parcial. Assim
Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais Rec.nº
Dezembro. 5. De comum, sucede, ainda, que os reclamantes têm a respectiva situação de incapacidade física, sendo os dois primeiros invisuais, e o terceiro deficiente motor, o que lhes causa
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Rec.n.º 52/A/97 Proc. P-20
Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Rec. nº 118/ A/94
Deverão ser também isentos do pagamento das taxas moderadoras os acidentados do trabalho com incapacidade não inferior a 50%. Sempre que o exame seja feito por ordem do Tribunal ... Sifilis e, c.3) todas as doenças sexualmente transmissiveis. d) Na área da Medicina Fisica e Reabilitação: d.1) Hemiplegia; d.2) Paraplegia; d.3) Tetraplegia; d.4) Doença motora cerebral; d.5) Doença degenerativa
empurrar para dentro da viatura sem que, no entanto, tal empurrão molestasse fisicamente o aludido queixoso; h)Uma vez na esquadra - e sem que fosse possível apurar as circunstâncias concretas ... ficha clínica do Hospital São Francisco Xavier, lesões essas que determinaram doença com incapacidade para o trabalho de cerca de uma semana. 7. A matéria indiciária colhida resulta com bastante
como causa a insuficiência física, resultante de sequelas de poliomielite que afectaram o interessado. II - Pensão de reforma por invalidez- Indeferimento Face à insuficiência física apontada, requereu o mesmo ... Decreto- Lei n.º 45266, de 63.09.23, cujo teor é o seguinte: "4. A incapacidade referida neste artigo reportar- se- á ao exercício da profissão desempenhada pelo beneficiário nos últimos
Área: A 5 Assunto: TRABALHO - EMPRESA PÚBLICA - TAP - CONTRATO DE TRABALHO - INCAPACIDADE FÍSICA - RESCISÃO DE CONTRATO - ILEGALIDADE. Sequência: Reportando- me ao ofício supra de V. Exa., informo que não posso ... contemplada no anterior n. ° 1 aquela a que o tripulante na situação de incapacidade física permanente para o serviço de voo tem direito, no prazo de 60 dias: entre
PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO