24 resultados

  1. PJ

    Recomendação n.º 81/A/1994

    arbitral que irremediavelmente tardou. Nem se diga, em desfavor da Recomendação, que a sucessão testamentária poderia tornear o problema, pois o texto do Decreto- lei nº 237/93 ... outro lado, porque mais consentânea com estes pressupostos, foi objecto da Recomendação a forma de renda, nos termos do artº 567º, do Código Civil, através de um Fundo administrado pluralmente

  2. PJ

    Documento Relat2018

    PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA

  3. PJ

    Documento Relat2018_0

    PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA

  4. PJ

    Documento Relat2021web

    PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA