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Abril1 - I - Enunciado - 1. Recebeu o Provedor de Justiça uma queixa de uma sociedade comercial, cliente da agência da Parede (sita na Rua Machado dos Santos) da Caixa Geral ... natureza de sociedade comercial. 24. Na realidade, como se referiu supra, os fundos do cheque foram usados para arcar com os encargos da sua normal actividade, designadamente para pagar
singular que, nos contratos abrangidos pela presente directiva, actue com objectivos alheios à sua actividade comercial ou profissional (...)", e por "bem de consumo" qualquer bem móvel corpóreo, com excepção ... adquirir esse cartão de transporte a uma empresa que prossegue uma determinada actividade comercial, satisfazendo uma necessidade de consumo situada no plano colectivo(3), essa pessoa singular actua à revelia
utilidade particular, isto é, aquelas que tenham por objecto a realização de uma actividade económica destinada à consecução de colectiva por confronto com a personalidade jurídica individual, mas antes ... capaz de fazer face aos custos previsíveis da sua actividade, incluindo os que resultem da litigiosidade normal que a gestão comercial frequentemente implica" (cita- se o Acórdão n.º 308/2009
singular que, nos contratos abrangidos pela presente directiva, actue com objectivos alheios à sua actividade comercial ou profissional (...)”, e por “bem de consumo” qualquer bem móvel corpóreo, com excepção ... adquirir esse cartão de transporte a uma empresa que prossegue uma determinada actividade comercial, satisfazendo uma necessidade de consumo situada no plano colectivo4, essa pessoa singular actua à revelia
utilidade particular, isto é, aquelas que tenham por objecto a realização de uma actividade económica destinada à consecução de lucro”. Acrescenta-se no mesmo aresto: “Na prática, a lei mantém ... capaz de fazer face aos custos previsíveis da sua actividade, incluindo os que resultem da litigiosidade normal que a gestão comercial frequentemente implica” (cita-se o Acórdão n.º 308/2009
enuncia um conjunto de "critérios a estabelecer no licenciamento da publicidade comercial assim como [n]o exercício das actividades de propaganda" (art.º 4.º, n.º 1), o Tribunal
enuncia um conjunto de "critérios a estabelecer no licenciamento da publicidade comercial assim como [n]o exercício das actividades de propaganda" (art.º 4.º, n.º 1), o Tribunal
enuncia um conjunto de “critérios a estabelecer no licenciamento da publicidade comercial assim como [n]o exercício das actividades de propaganda” (art.º 4.º, n.º 1), o Tribunal
enuncia um conjunto de “critérios a estabelecer no licenciamento da publicidade comercial assim como [n]o exercício das actividades de propaganda” (art.º 4.º, n.º 1), o Tribunal
enuncia um conjunto de “critérios a estabelecer no licenciamento da publicidade comercial assim como [n]o exercício das actividades de propaganda” (art.º 4.º, n.º 1), o Tribunal
enuncia um conjunto de “critérios a estabelecer no licenciamento da publicidade comercial assim como [n]o exercício das actividades de propaganda” (art.º 4.º, n.º 1), o Tribunal
enuncia um conjunto de “critérios a estabelecer no licenciamento da publicidade comercial assim como [n]o exercício das actividades de propaganda” (art.º 4.º, n.º 1), o Tribunal
enuncia um conjunto de "critérios a estabelecer no licenciamento da publicidade comercial assim como [n]o exercício das actividades de propaganda" (art.º 4.º, n.º 1), o Tribunal
enuncia um conjunto de "critérios a estabelecer no licenciamento da publicidade comercial assim como [n]o exercício das actividades de propaganda" (art.º 4.º, n.º 1), o Tribunal
actividade normal, não especialmente ruidosa ou a merecer licença especial de ruído, que não foi solicitada nem emitida.". 13.Por parte da Câmara Municipal, foi esclarecido mostrar- se a actividade compatível ... licenciamento das actividades de restauração e bebidas e da fixação dos respectivos horários de funcionamento. 25.A protecção de interesses económicos com eventual relevo na dinamização de actividades comerciais
Abril de 2007), no sentido de apurar da realização de diligências inspectivas ao estabelecimento comercial, tendentes a aferir da conformidade dos índices sonoros provocados pela laboração normal daquele mesmo estabelecimento ... actividade normal, não especialmente ruidosa ou a merecer licença especial de ruído, que não foi solicitada nem emitida.”. 13. Por parte da Câmara Municipal, foi esclarecido mostrar-se a actividade
além daquela instituição bancária, o grupo CGD (v.g. banca comercial, banca de investimento, corretagem e capital de risco, gestão de activos, crédito especializado, serviços auxiliares, gestão de participações) inclui companhias
além daquela instituição bancária, o grupo CGD (v.g. banca comercial, banca de investimento, corretagem e capital de risco, gestão de activos, crédito especializado, serviços auxiliares, gestão de participações) inclui companhias
empresas de seguros, assim como outros aspectos de organização técnica, comercial, administrativa e contabilística da actividade; b) Quando o candidato ao exercício da actividade de mediação de seguros ... junção do projecto de estatutos da sociedade, em substituição da certidão do registo comercial; d) A actividade de mediação de seguros continua a ser uma actividade condicionada, dependente de autorização
empresas de seguros, assim como outros aspectos de organização técnica, comercial, administrativa e contabilística da actividade; b) – Quando o candidato ao exercício da actividade de mediação de seguros ... junção do projecto de estatutos da sociedade, em substituição da certidão do registo comercial; d) – A actividade de mediação de seguros continua a ser uma actividade condicionada, dependente de autorização