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estabelecimento de quaisquer novas actividades, designadamente agrícolas, industriais e turísticas. 2. São essencialmente estas duas disposições legais que motivam esta minha comunicação a Vossa Excelência, não por não concordar
autorização, deve declarar-se a nulidade da decisão, por ausência de um elemento essencial da mesma, constituindo a legitimidade um pressuposto procedimental subjectivo, veja-se Direito do Urbanismo e Autarquias
autorização, deve declarar- se a nulidade da decisão, por ausência de um elemento essencial da mesma, constituindo a legitimidade um pressuposto procedimental subjectivo, veja- se Direito do Urbanismo e Autarquias
sendo pacífico que a segunda só deveria ser entregue no momento da matrícula, está essencialmente em causa averiguar-se se resulta do normativo aplicável que a entrega da primeira declaração ... pela CNAES como melhor adequada à situação de comprovação dos pré-requisitos, atenta a essencialidade de transparência e desburocratização dos procedimentos administrativos”. Aqui, louvavelmente e com o meu inteiro apoio
sendo pacífico que a segunda só deveria ser entregue no momento da matrícula, está essencialmente em causa averiguar- se se resulta do normativo aplicável que a entrega da primeira declaração ... pela CNAES como melhor adequada à situação de comprovação dos pré- requisitos, atenta a essencialidade de transparência e desburocratização dos procedimentos administrativos". Aqui, louvavelmente e com o meu inteiro apoio
Parecer, tais consumidores recebem “um serviço alternativo de tratamento de águas residuais, que consiste, essencialmente, na recolha e transporte ‘personalizado dos efluentes até às estações de tratamento ’ ”. 6 Determinado
Parecer, tais consumidores recebem "um serviço alternativo de tratamento de águas residuais, que consiste, essencialmente, na recolha e transporte 'personalizado dos efluentes até às estações de tratamento ' ". Determinado
regime geral de segurança social. Só por este motivo é que se tornou essencial evitar novas inscrições para o futuro e definir para o pessoal que inicie funções a partir ... meus serviços, através do ofício de 19.01.07, de que junto cópia, informando, no essencial, o seguinte: 3.1. Com a revogação do artigo 1.º do Estatuto da Aposentação
regime geral de segurança social. Só por este motivo é que se tornou essencial evitar novas inscrições para o futuro e definir para o pessoal que inicie funções a partir ... através do ofício n.º 0119, de 19.01.07, de que junto cópia, informando, no essencial, o seguinte: 3.1. Com a revogação do artigo 1º do Estatuto da Aposentação
dada ao conjunto de três edificações sitas na Rua ........., em Lisboa, queixando-se, no essencial, das sucessivas objecções levantadas pela Câmara Municipal. 3. Analisados os resultados obtidos pela presente instrução ... corrigir, foi de novo a configuração do piso de cobertura que fundamentou, no essencial, a proposta de indeferimento, desta vez, por se considerar não cumprido
dada ao conjunto de três edificações sitas na Rua ..., em Lisboa, queixando- se, no essencial, das sucessivas objecções levantadas pela Câmara Municipal. 3. Analisados os resultados obtidos pela presente instrução ... corrigir, foi de novo a configuração do piso de cobertura que fundamentou, no essencial, a proposta de indeferimento, desta vez, por se considerar não cumprido
apreço); b)Houve deserção do processo; c)Faltou a prova de um pressuposto essencial da aplicação do Decreto Legislativo Regional n.º 15- A/98/ A, de 29 de Junho. Procurarei ... Regional da Habitação e Equipamentos que não foi provado o cumprimento de um requisito essencial para a atribuição dos apoios, qual seja o da residência permanente. Seja- me permitido afirmar
apreço); b) Houve deserção do processo; c) Faltou a prova de um pressuposto essencial da aplicação do Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/98/A, de 29 de Junho. Procurarei demonstrar ... Regional da Habitação e Equipamentos que não foi provado o cumprimento de um requisito essencial para a atribuição dos apoios, qual seja o da residência permanente. Seja-me permitido afirmar
Presidente da Câmara Municipal de Setúbal Rec. n.º 3/ A/2007 Proc
Social, requereu a minha intervenção relativamente à situação profissional em que se encontra. No essencial, esta funcionária, com elevado número de faltas por doença e um estado de saúde agravado
Social, requereu a minha intervenção relativamente à situação profissional em que se encontra. No essencial, esta funcionária, com elevado número de faltas por doença e um estado de saúde agravado
vício cuja sanção integra o regime próprio dos actos nulos por ofensa do conteúdo essencial de um direito fundamental, expressamente previsto no art.º 133.º n.º 2 alínea
vício cuja sanção integra o regime próprio dos actos nulos por ofensa do conteúdo essencial de um direito fundamental, expressamente previsto no art.º 133.º n.º 2 alínea
Número: 3/A/2007 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Setúbal Assunto: obras
Justiça), foi conhecida a posição desse Hospital sobre o assunto, que se traduz essencialmente no seguinte: a. O Hospital de São Sebastião beneficia de "um estatuto jurídico especial ... respectivas leges artis. É imperioso encarar os cuidados de enfermagem como uma componente essencial dos cuidados de saúde, que enfrenta hoje uma crescente exigência no que respeita à qualificação técnica