10 resultados nos descritores e sumários · 453 no texto integral
Relator: Helena Isabel Ribeiro Carmelo Dias Bolieiro
subjetiva subsidiária, prevista no artigo 39.º do CPC, instaurando a ação com um pedido principal, relativamente à plataforma judicial, e um pedido subsidiário, relativamente ao intermediário
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
Relator: CABRAL BARRETO
Republica, II Serie, de 27 de Março de 1980; 7 - Deve prudencialmente pedir-se, a titulo principal, a declaração de inconstitucionalidade das normas do despacho de 1982 que se afigurarem
Relator: Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro
Após estudo sobre as questões suscitadas, e pretendendo responder ao pedido de consulta, formulamos as principais conclusões: 1.ª — A reorganização do setor dos resíduos, designadamente a distribuição legal ... 96/2014, de 25 de junho; 2.ª — A Lei atribui às concessionárias, enquanto atividade principal relativa à exploração e à gestão de sistema multimunicipal de resíduos urbanos, por um lado
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
linha do que já concluiu este corpo consultivo nos pareceres n.º 40/2014 — principal e complementar — de 15 de janeiro e 5 de março de 2015, respetivamente ... Código de Processo Penal é empregue, única e exclusivamente, com relação aos pedidos de indemnização cível (cf. artigos
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
presidente da câmara municipal, como primeiro responsável, ao rececionar o aviso prévio — tem como principal dever, junto dos seus colaboradores, criar e conservar condições de organização e funcionamento ... RGPD. 50.ª — Tudo visto, os tratamentos de dados a que se refere o pedido de consulta, nas diferentes questões enunciadas, têm condições para serem praticados licitamente e satisfazerem
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XV. Conclusões. As precedentes considerações e os elementos carreados ao longo da
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões Cumprida a análise das questões especificadas no pedido de consulta e
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
CONCLUSÕES Encontramo-nos, assim, em condições de apresentar conclusões e de satisfazer
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XVII CONCLUSÕES Em face de quanto vem exposto, e a fim de