PGR-CC
Parecer n.º 4/2026
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
compatíveis com este direito. 64.ª — Ainda que o possuidor pretenda inverter o título possessório e tire para si proveito de frutos em quantidade superior às suas necessidades ou deles ... tratado «como se fosse usufrutuário», sem expetativa alguma de o vir a ser por meio da posse. 65.ª — Pelo contrário, resulta de tal atuação ficarem a seu cargo