11 resultados nos descritores e sumários · 327 no texto integral
Relator: Helena Isabel Ribeiro Carmelo Dias Bolieiro
instância jurisdicional nem, por conseguinte, legitimação do Ministério Público para agir em nome próprio e propor a ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho. 7.ª Uma participação ... verdadeiro pressuposto processual para instauração da ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho. 9.ª Remetida ao Ministério Público a participação acompanhada de todos os meios de prova
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
III (Conclusões) 1.ª – A Autoridade Nacional da Aviação Civil (a “ANAC
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
Relator: FERNANDES CADILHA
através da nova redacção dada ao seu artigo 156º, passou a prever um regime próprio de notificação por carta registada a enviar para o domicílio do condutor, pelo qual ... notificação por via postal registada, que o aviso de recepção fosse pessoalmente assinado pelo próprio destinatário; 4.ª Nos mesmos termos, na vigência daquele artigo 156º, não era aplicável
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
CONCLUSÕES Encontramo-nos, por fim, em condições de apresentar as principais conclusões
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XV. Conclusões. As precedentes considerações e os elementos carreados ao longo da
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - Os serviços municipalizados constituem serviços dos municipios estruturados segundo modelo empresarial
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
X. Considerando o que precedentemente expusemos e com vista a melhor satisfazer
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
III (Conclusões) 1.ª — A competência, em razão da matéria, deste corpo
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — As representações diplomáticas acreditadas em Portugal, os seus agentes e