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2 resultados

  1. PGR-CC1988-09-30

    Parecer n.º 70/1988

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - O direito a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao

    • PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES
    • MILITAR
    • LOUVOR
    • MEDALHA DE MÉRITO MILITAR
    • MEDALHA DE SERVIÇOS DISTINTOS
    • MEDALHA DE SERVIÇOS DISTINTOS NO ULTRAMAR
  2. PGR-CC1988-04-15

    Parecer n.º 15/1988

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O direito a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao

    • PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES
    • LOUVOR

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • PGR-CC2

Ano

  • 19882

Descritor

  • LOUVOR2
  • PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES2
  • MEDALHA DE ASSIDUIDADE NO ULTRAMAR1
  • ORDEM DE AVIS1
  • MEDALHA DE SERVIÇOS DISTINTOS1
  • CONCESSÃO DE MEDALHA1
  • MILITAR1
  • MEDALHA DE MÉRITO MILITAR1
  • MEDALHA DE SERVIÇOS DISTINTOS NO ULTRAMAR1