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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • PGR-CC1

Ano

  • 20231

Descritor

  • AUTONOMIA PRIVADA1
  • FIM NÃO LUCRATIVO1
  • FIM SOCIAL1
  • CLÁUSULA DE REVERSÃO1
  • INSTITUIDOR1
  • FUNDAÇÃO PRIVADA1
  • PRINCÍPIO DA BOA FÉ1
  • INFLUÊNCIA DOMINANTE1
  • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL1
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA1
  • PESSOA COLETIVA PÚBLICA1
  • PATRIMÓNIO1
  • SETOR SOCIAL1
  • EXTINÇÃO1