16 resultados
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
119/83, de 25 de Fevereiro, ser essencialmente constituída por quinhão do fundador em herança indivisa; 2 - Todavia, o reconhecimento deve ser recusado se, considerados em concreto os fins da fundação ... conteúdo da herança indivisa, o valor do dito quinhão e a quota de responsabilidade no passivo hereditário, houver de se concluir pela insuficiência da dotação e pela inexistência de fundadas
Relator: JOSE OSORIO
De qualquer modo a conclusão a que se chega e sempre a
Relator: CABRAL BARRETO
parecer; 2 - As minutas do acordo de transferencia de direitos e obrigações de participação indivisa entre a "Largus Exploration AB", Salen Energy Petroleo Portugal, SARL e Salenia Petroleo Portugal, SARL ... Petroleo Portugal SARL, bem como a minuta do contrato de transferencia de uma participação indivisa em direitos e obrigações da "Salen", "Salenia" e "Neste" para a "Pecten" e e "Largus
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
legitimidade para arguir a nulidade dos «negócios de venda de parcelas, de quotas indivisas e de promessa de compra e venda com autorização de ocupação, tendo por objeto os prédios
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XII. Conclusões. Em face do exposto, encontramo-nos em condições de responder
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — As representações diplomáticas acreditadas em Portugal, os seus agentes e
Relator: MANUELA FLORES/Resdistribuido a PAULO DÁ ME
1. A avaliação externa de alunos dos ensinos básico e secundário constitui
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – A decisão do Tribunal Constitucional que julga inconstitucional uma norma
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
Senhor Ministro da Justiça, Excelência: I 1. Dignou-se o Senhor Secretário
Relator: LOURENÇO MARTINS
1- No domínio do direito legal de preferência, as normas que permitem
Relator: CABRAL BARRETO
1 - A expressão «dados relativos à situação tributária dos contribuintes:, constante da
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - A concessão dos alvarás de empreiteiro de obras públicas, industrial de
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1 - O acesso "em linha" dos oficiais de justiça ao Ficheiro Central
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - A regra da livre fixação do conteúdo dos contratos está sujeita
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - O Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n 442/91