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Relator: MANUEL MATOS
agosto, através do qual se institui um mecanismo de atribuição de incentivos à garantia de potência disponibilizada pelos centros electroprodutores ao Sistema Elétrico Nacional (SEN), nos termos a definir ... 172/2006, preceito que, de forma expressa, o diploma invoca; 3.ª – O incentivo ao investimento em capacidade de produção de energia elétrica, a longo prazo, uma das modalidades de serviços
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, ao aprovar o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado ... exceção, de modo a desconsiderar o período da instrução militar para aproveitamento dos incentivos que se encontram condicionados a um mínimo de tempo de serviço efetivo, tal qual como
Relator: LUCAS COELHO
afectaram as verbas provenientes do pagamento das propinas à criação, nomeadamente, de um "incentivo" a atribuir anualmente a cada aluno, calculado em conformidade com a fórmula seguinte: n de cadeiras ... obteve aprovação a) Incentivos=---------------------------------------- x propina paga n de cadeiras em que esteve inscrito a) a) No caso deste n ultrapassar a totalidade das cadeiras do ano lectivo considera
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Do contrato de qualquer tipo de sociedade devem constar, especificadas em
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
estatuto remuneratório adequado que faz acrescer à remuneração base suplementos, compensações e até incentivos não pecuniários. 7.ª — Como resulta do artigo 16.º-A do Estatuto do Serviço Nacional ... lugar de origem — não é lícito abonar nenhum dos suplementos, compensações, gratificações ou incentivos que integrem o respetivo estatuto remuneratório. 38.ª — Em síntese final, importa reter que o suplemento
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
administrativo. 34.ª — De igual modo, apesar do contrato constituir paradigma nos sistemas de incentivos empresariais que tenham sido ou venham a ser criados sob o enquadramento do Decreto
Relator: ESTEVES REMÉDIO
seus recursos humanos, materiais e financeiros, deliberar sobre a concessão de apoiosfinanceiros e de incentivos ou estímulos ao investimento, de representar ou assegurar e gerir a representação do IAPMEI (artigo
Relator: SALVADOR DA COSTA
caracterizante do MAR, que têm incidência particularizada no quadro aduaneiro e fiscal e de incentivos económico-financeiros à actividade da marinha de comércio, não afectam o regime da nacionalidade
Relator: GARCIA MARQUES
subsidio para a fixação na periferia representa um incentivo de natureza pecuniari referente a compensação de despesas e demais onus pessoais motivados com a instalação na periferia, correspondendo
Relator: CABRAL BARRETO
ofensa aos principios constitucionais que impõem o desenvolvimento da propriedade social e o incentivo e o estimulo do sector cooperativo; 6 - As actividades apontadas pela Comissão Nacional do sector cooperativo
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
jurisdicional nas referidas regiões com o proposito de não beneficiar quem não carece de incentivos para pretender colocação em tais lugares nem faz especial sacrificio em desempenhar os cargos respectivos