19 resultados nos descritores e sumários · 251 no texto integral
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
obtenha dos concorrentes, no estrito respeito pelos princípios da igualdade, da imparcialidade e da estabilidade, esclarecimentos sobre os aspectos das propostas que suscitem fundadas dúvidas (artigo
Relator: LUCAS COELHO
certo, garantir a harmonização da situação precária de trabalho emergente com o princípio da estabilidade e segurança do emprego plasmado no artigo 53º da Constituição; 4. Quando à situação juslaboral
Relator: PEREIRA COUTINHO
1ª. - O projecto de decisão final submetido a audiência prévia em procedimentos
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Sem prejuízo da sua adequação técnica e da verificação dos
Relator: MANUEL MATOS
1 – As colocações e transferências dos funcionários diplomáticos efectivar-se-ão tendo
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1. Nos termos da lei civil, a transacção é o contrato pelo
Relator: ISABEL PAIS MARTINS
1.ª A estipulação de prémio pecuniário por antecipação no caderno de
Relator: João Conde Correia dos Santos
permite a recusa de cumprimento dessas diretivas, ordens e instruções); a inamovibilidade ou estabilidade na colocação»[98]. Em causa está, pois, a existência de uma inquestionável área de autonomia decisória ... judicial; o princípio da hierarquia interna que termina no Procurador-Geral da República; a estabilidade; a independência face ao Executivo; o facto de o princípio da hierarquia e da responsabilidade
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
cargos públicos. 6.ª — Só as contingências financeiras que rodearam os pactos de estabilidade e crescimento e o Programa de Assistência Económica e Financeira levaram a acentuar na subvenção mensal
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
interpretar anteriores normas, de modo a reforçar o princípio da estabilidade das operações de loteamento urbano em face de planos posteriores com eficácia direta horizontal. Fê-lo, porém, em ambos
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
não remuneradas tem por referência o conceito de remuneração base com as características de estabilidade e habitualidade de proventos inerentes ao exercício de uma profissão, não excluindo a contrapartida
Relator: FERNANDO BENTO
superior que não interfiram com os elementos estruturais da ponte, sem relação com a estabilidade da obra de arte, as mesmas serão da responsabilidade exclusiva da Metro do Porto
Relator: FERNANDA MAÇÃS
regra, a caducidade visa garantir o interesse público de certeza ou estabilidade de uma situação em que um direito tenha de ser exercido dentro de um prazo sob pena
Relator: CABRAL BARRETO
Aposentações; 4- O Decreto-Lei n 343/79 veio instituir um regime que tenta manter estabilidade para os que, exercendo transitoriamente funções na Administração Pública, ainda não estão cobertos por qualquer
Relator: LUCAS COELHO
serviço, nomeadamente, em lugar ou cargo diferente daquele em que se encontram providos com estabilidade, e que, por opção (cfr v g o artigo 7 do Decreto
Relator: CABRAL BARRETO
actos de governação, desde que se apresente com um minimo de conteudo institucional, de estabilidade, de organização e de permanencia; 4 - A falta do aviso previo a que alude
Relator: CABRAL BARRETO
direito que, de um modo geral, esta assegurado ao funcionario provido definitivamente: a estabilidade do seu vinculo a função publica
Relator: CABRAL BARRETO
Decreto-Lei n 49410, de 24 de Novembro de 1969, visava promover a estabilidade do leque salarial e salvaguardar o principio da hierarquia salarial face as distorções ocasionadas pelo recebimento
Relator: TAVARES DA COSTA
agentes da Administração que exerce funções em serviço desprovido de quadro em regime de estabilidade quer subjectiva - traduzida na prestação de serviço por mais de um ano a tempo completo