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Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
concorrentes, no estrito respeito pelos princípios da igualdade, da imparcialidade e da estabilidade, esclarecimentos sobre os aspectos das propostas que suscitem fundadas dúvidas (artigo ... júri lhe deu, mesmo que se tenha socorrido, para esse entendimento, de esclarecimento prestado pelo concorrente, não há violação do princípio da imutabilidade; 12 - Se o júri valorou a proposta
Relator: João Conde Correia dos Santos
confessar, transigir ou desistir nas causas em que o Estado fosse parte; e) Esclarecer as dúvidas e adotar as providências que lhe fossem propostas, com o seu parecer, pelo procurador ... estatuto, mormente quanto ao relacionamento com o poder político, esteja já esclarecido» e que «o debate que, hoje, aqui travamos é a prova cabal de que ainda há muito
Relator: PEREIRA COUTINHO
juízo de oportunidade e conveniência formulado pelo concorrente; 4ª. – O suprimento, em sede de “esclarecimentos”, da omissão de dados quantitativos que o Caderno de Encargos referia como constando do Apêndice ... valor cuja apresentação era exigida nas propostas, cabe no valor vinculativo reconhecido aos esclarecimentos de cláusulas concursais, prestados em resposta a solicitações e interrogações dos concorrentes; 5ª. – A falta
Relator: FERREIRA RAMOS
referido na conclusão anterior deve obervar, e inspirar-se, nas "políticas fundamentais", e respectivos esclarecimentos, consignados na Declaração Conjunta e seu Anexo I; 9- Entre as políticas fundamentais a obervar ... definida na segunda parte do n (4) do artigo 2 da DCLC, e respectivo "esclarecimento" (artigo V do AnexoI), pelos quais a RPC se obrigou a assegurar aos "habitantes
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
valor de interpretação oficial, perante os respetivos serviços, das matérias que se destinava a esclarecer, acrescendo que as razões jurídicas ali aduzidas constituem bom Direito e mantêm plena atualidade, pois ... valor de interpretação oficial, perante os respetivos serviços, das matérias que se destinava a esclarecer, acrescendo que as razões jurídicas ali aduzidas constituem bom Direito, pelo que aqui se reiteram
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
Sindicato, e dos demais elementos disponíveis, não resulta se o documento constitui um mero esclarecimento sobre quais as opções à disposição dos trabalhadores, em virtude de a greve ser marcada ... trabalho; 14.ª - No primeiro caso, configurar-se-ia estar perante um mero esclarecimento sobre como exercer o direito de adesão ou de não adesão e de renúncia à adesão
Relator: SALVADOR DA COSTA
Agosto); 2 - As informações afixadas em rótulos, embalagens ou similares devem ser precisas e esclarecidas, além do mais, quanto à natureza, composição e demais características relevantes dos bens e serviços ... aquisição pelos consumidores contribui para lhes possibilitar as escolhas livres conscientes e esclarecidas; 12- A utilização para os consumidores e/ou utilizadores de informação sobre a origem ou proveniência dos bens
Relator: FERREIRA RAMOS
Civil, e 19 e 157 da OTM); 6 - Ao medico cumpre o dever de esclarecer os pais - e o menor, em função da sua idade e capacidade de discernimento -, prestando ... poder paternal referidas nas conclusões 4 e 5; 9 - Se, não obstante o esclarecimento referido na conclusão 6, os pais mantem a sua recusa ao internamento, e a situação
Relator: TAVARES DA COSTA
juizes de instrucao criminal podem, sem ofensa do principio do contraditorio, obter os esclarecimentos referidos no artigo 196 do Codigo de Processo Penal atraves de esclarecimentos por escrito solicitados
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
imóveis, há muito que deixaram de servir, exclusivamente, para salvaguardar a vontade livre e esclarecida dos outorgantes, de tal sorte que notários e conservadores registais constituem instâncias de controlo
Relator: Helena Maria de Carvalho Gomes de Melo
artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, a pretensão de vir esclarecer o sentido e alcance do n.º 10 do artigo 4.º do Decreto
Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira
jurídica, devem ser alteradas as normas relativas ao confinamento obrigatório, para o efeito de esclarecer que está excecionada dessa medida a saída do domicílio, ou de outro local definido pelas
Relator: João Conde Correia dos Santos
impedimentos nem discriminações (artigo 37.º, n.º 1), o direito de ser esclarecido «objetivamente sobre atos do Estado e demais entidades públicas e de ser informado pelo Governo
Relator: JOÃO CURA MARIANO
novos grupos geradores, devendo lançar o respetivo concurso mediante decisão da Entidade de Planeamento, esclarecendo-se que, nessas circunstâncias, fica expressamente vedado à RNT voltar a colocar a concurso
Relator: Luís Armando Bilro Verão
obrigações relativamente às quais, para que não subsistissem quaisquer dúvidas, se esclareceu, no n.º 11 da cláusula 5.ª do Contrato de Comparticipação de 17 de fevereiro
Relator: Luís Armando Bilro Verão
obrigações relativamente às quais, para que não subsistissem quaisquer dúvidas, se esclareceu, no n.º 11 da cláusula 5.ª do Contrato de Comparticipação de 17 de fevereiro
Relator: ESTEVES REMÉDIO
rebentamento, em condições não esclarecidas, de uma granada de mão ofensiva (que, por simpatia, faz deflagrar outras), ocorrido pelas 8H10 do dia 30 de Outubro de 1968, no aquartelamento
Relator: HENRIQUES GASPAR
prova e têm também como finalidade assegurar o direito de defesa, possibilitando ao arguido esclarecer os factos e expor e indicar os elementos que considerar relevantes na perspectiva
Relator: GARCIA MARQUES
valerem como interpretação oficial, perante os respectivos serviços, das matérias que se destinam a esclarecer (artigos 34, alínea a), e 40, n 1, da Lei n 47/86
Relator: PADRÃO GONÇALVES
não sendo, assim, permitidas formulações que, pelo seu carácter vago ou genérico, o não esclareçam devidamente; 3 - Tal sucede, v.g., quando se pretende, como objecto social, a título principal