17 resultados nos descritores e sumários · 521 no texto integral
Relator: FERNANDO BENTO
Regulamento do Controlo Antidopagem da Federação Portuguesa de Futebol, deverá conter todos os elementos constitutivos da infracção disciplinar, com uma descrição da conduta do agente nas suas vertentes objectiva ... Portuguesa de Futebol Profissional contra o jogador Nuno Assis era omissa em relação a elementos essenciais da infracção disciplinar que lhe era imputada, enfermando do vício referido na conclusão
Relator: HENRIQUES GASPAR
destina a dar conhecimento à entidade empregadora e, nos casos de serviços essenciais, ao público em geral, da delimitação do âmbito da greve, os sectores a abranger e, pelo menos ... artigo 57º da Constituição e do artigo 1º da Lei nº 65/77, supõe, como elementos essenciais, uma actuação colectiva e concertada dos trabalhadores na prossecução de objectivos comuns
Relator: João Conde Correia dos Santos
consequente obrigação de acatar as diretivas, ordens e instruções deles recebidas) sempre foi um elemento essencial do seu estatuto, afirmado desde a sua configuração liberal até à atualidade. Não admira ... aliás, concretizam outros poderes hierárquicos[174], podemos dizer que falta um dos elementos essenciais, sem o qual, não se pode verdadeiramente falar de subordinação hierárquica dos magistrados do Ministério Público
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
serviço, independentemente das formas de prestação do serviço, que não constituem, enquanto tais, elementos essenciais de integração do conceito; 2ª – O crime de deserção, enquanto crime específico que apenas pode ... normas penais que lhe respeitam, não se verifica qualquer alteração relevante quanto aos elementos típicos e mantém-se uma identidade substancial dos valores e bens jurídicos tutelados
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
normas extraídas de vários regimes legais; 16.ª – O sujeito passivo, como os demais elementos essenciais da relação jurídico-contributiva, deve ser determinado ou determinável, com base na lei, aquando
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
para os efeitos ai previstos a lei ordinaria venha a fazer, tem como elementos essenciais um conteudo informativo, a referencia desse conteudo a certa pessoa singular e a capacidade
Relator: CAMPOS COSTA
elementos essenciais que caracterizam a relação tributaria devem ser regulados pela lei vigente a data em que o proprietario requerer o pagamento antecipado do imposto sucessorio, ao abrigo do disposto
Relator: CUNHA RODRIGUES
figura juridica do acidente em serviço e integrada pelos mesmos elementos que a legislação de trabalho enuncia para os acidentes laborais; 2 - E acidente de trabalho in itinere ... comum a generalidade das pessoas que, na altura, utilizam o mesmo percurso; 3 - Os elementos descritivos do acidente de que foi vitima, cerca das 17,30 horas
Relator: LOURENÇO MARTINS
figura jurídica do acidente em serviço é integrada pelos mesmos elementos que a legislação do trabalho enuncia para os acidentes laborais; 2ª É acidente “in itinere” o que ocorre ... comum à generalidade das pessoas que, na altura, utilizam o mesmo percurso; 3ª Os elementos de facto relativos ao acidente de que foi vítima o então Soldado Recruta, (...) Chaves
Relator: CABRAL BARRETO
figura juridica do acidente em serviço e integrada pelos mesmos elementos que as leis do trabalho definem para os acidentes laborais; 2 - E acidente de trabalho in itinere ... inerentes ao percurso normal do trabalhador agrava o risco do mesmo percurso; 4 - Os elementos descritivos do acidente de que foi vitima, cerca das 8,30 horas
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
deixam entrever um poder discricionário do órgão competente para dispensar a apresentação de determinados elementos sem poder proceder de igual modo quanto a outros. 8ª. – Ao serem enunciados os requisitos ... principalmente determinante da dispensa de apresentação de alguns elementos o interesse público no conhecimento dos recursos energéticos jacentes no subsolo. Valoriza elementos que indiciam qualificações técnico-científicas disponíveis no presente
Relator: HENRIQUES GASPAR
direitos do recluso, intervindo o juiz na decisão sobre as modificações ou alterações essenciais do estatuto do recluso durante a execução da medida; 3 - A licença de saida do estabelecimento ... mencionada na conclusão 3 integra-se no plano de recuperação do recluso, constituindo um elemento do plano individual na preparação do condenado para a vida em liberdade; 6 - A decisão
Relator: MIGUEL CAEIRO
parte de um deles, constituem irregularidades que se traduzem na preterição de formalidades essenciais susceptiveis de produzir a anulação do mesmo concurso; 3 - Não é obrigatória nesses concursos a designação ... alegação não documentada de que o juri atendeu, para classificação dos candidatos, a elementos não previstos pelo artigo 38º daquela Portaria. Neste termos, deve ser negado provimento ao recurso interposto
Relator: LOPES ROCHA
diversos actos de registo, no sistema de anotação em fichas moveis, salvaguardadas as menções essenciais a realização dos fins proprios do registo pressupondo, embora, alterações da legislação vigente, parecem não ... sequencia do estudo aprofundado que se preconiza na conclusão anterior, sobrevenham elementos susceptiveis de aconselharem a adopção de soluções identicas nos restantes ramos dos registos
Relator: LOPES ROCHA
1- O artigo 59 da Constituição da Republica, garantindo o direito a
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – A Resolução do Conselho de Ministros nº 33/2003, de 7 de
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XV — Conclusões. Cumprido o programa a que, metodologicamente, nos votámos, sem termos