2 resultados

1. PGR-CC2024-05-23

   Parecer n.º 16/2024

   Relator: Ricardo Lopes Dinis Pedro

   V. Conclusões Considerando o que foi exposto, formulam-se as seguintes conclusões

   • FEDERAÇÃO DESPORTIVA
   • LIGAS PROFISSIONAIS
   • ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS
   • ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA
   • ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
   • ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO
2. PGR-CC2017-03-23

   Parecer n.º 35/2016

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – Por força do disposto no artigo 2.º, n.º

   • INSPEÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
   • INSPETOR
   • CONTACTO REGULAR COM MENORES
   • CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
   • IDONEIDADE PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
   • MEDIDAS DE PREVENÇÃO