48 resultados nos descritores e sumários · 465 no texto integral
Relator: GONÇALVES PEREIRA
problema em concreto; 13- O sistema de coeficientes de actualização (1 modalidade do do articulado) constituiria uma simples solução transitoria, mas poderia constituir, no plano de politica legislativa, a solução ... incoerente que, hoje, tal criterio, fosse abandonado; 20- Nesta orientação, a 2 forma de articulado que se apresenta seria a mais equilibrada, dentro do sistema da avaliação, chamando-se especialmente
Relator: JOÃO MIGUEL
Processo Civil, nos processos em que as partes tenham constituído mandatário judicial, todos os articulados e requerimentos autónomos que sejam apresentados após a notificação ao autor da contestação do réu
Relator: João Conde Correia dos Santos
pela primeira vez, expressis verbis, a denominação «autonomia interna» e a necessidade de a articular com a hierarquia do Ministério Público ... exclusiva à hierarquia (com limites, é claro) plasmou-se a necessidade (óbvia) de a articular com a autonomia. Para além disso, esta nova lei, manteve a figura do magistrado
Relator: FERNANDO BENTO
princípios da Constituição da República Portuguesa; 2.ª – Uma vez que o respetivo articulado contém matéria que se integra na área de reserva relativa de competência legislativa da Assembleia ... Constituição da República Portuguesa; 3.ª – O articulado do projeto de Protocolo, no confronto com o direito português vigente, suscita os comentários constantes do ponto IV do presente parecer
Relator: HENRIQUES GASPAR
expropriadas constitui aplicação ao fim determinado, desde que se trate de um projecto global, articulado e coerente; 3ª- A declaração de utilidade pública da expropriação constante do Despacho do Ministro ... expropriação, desde que possa ser considerado como execução de um projecto devidamente programado global, articulado e coerente
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Não ha objecções de natureza juridica a opor ao articulado apresentado pela Comissão de Direito Internacional relativo a Imunidades Jurisdicionais dos Estados e seus Bens, no que toca as suas ... partes IV e V (artigos 21 a 28); 2 - O referido articulado não nos suscita, de igual modo, comentarios relevantes, em planos de legalidade ou de mera razoabilidade, pelas razões
Relator: CABRAL BARRETO
diplomatico"; 2 - Estas materias são tratadas tendo em vista a apresentação dos projectos de articulado que possam servir de base para a elaboração de Convenções; 3 - Sobre "A sucessão ... Estados noutras materias que não os tratados" a Convenção apresentou um projecto do articulado final e recomendou a Assembleia Geral das Nações que reuna uma conferencia de plenipotenciarios
Relator: FERREIRA RAMOS
Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, incumbida de elaborar um projecto de articulado sobre os tratados concluidos entre Estados e organizações internacionais ou entre organizações internacionais, tenha seguido, sempre ... efeito, cabe ter em atenção eventuais necessidades de policia legislativa determinadas pela consideração desse articulado, tendo em vista, nomeadamente, a experiencia adquirida atraves da execução de tratados
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
Segurança Interna), de 29 de agosto (LSI), todavia, não prevê no respetivo articulado qualquer suposto de “requisição de meios”, pelo que o pressuposto de facto desse ato administrativo remete para
Relator: João Conde Correia dos Santos
municipal, deliberar sobre formas de apoio às freguesias no quadro da promoção e salvaguarda articulada dos interesses próprios das populações e autorizar a celebração e denúncia de contratos de delegação
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
Noutra perspetiva, a greve inclui-se na área das denominadas greves rotativas ou articuladas, não porque tenha ocorrido uma alternância do setor da empresa afetado pela paralisação dos trabalhadores
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
consulta cartográfica. 23.ª – A completude das normas de ordenamento do território obriga a articular o regulamento e as plantas e até mesmo a coordenar diferentes cartas nas áreas
Relator: MANUEL MATOS
Pública e uma autarquia, enquanto entidade empregadora pública, apela a uma atuação conjunta e articulada destas entidades durante todas as fases da sua negociação; 5.ª – Durante todo o processo
Relator: MANUEL MATOS
juízo de inconstitucionalidade, por violação dos artigos 13.º e 62.º, articuladamente, da Constituição da República, proferido pelo Tribunal Constitucional no acórdão n.º 541/04, de 15 de julho
Relator: LEONES DANTAS
política legislativa subjacentes àquele anteprojecto. 2.ª - As referências sobre a formulação do articulado constam dos vários números da presente informação-parecer
Relator: LUCAS COELHO
anteriores nºs II a VI, sujeitas, nomeadamente, a opções de política legislativa; 2. O articulado apresentado em anexo ao presente parecer constitui, no plano da legalidade, uma alternativa simplificada susceptível
Relator: ESTEVES REMÉDIO
contactos ou negociações deverão, todavia, ponderar-se as observações que a análise do respectivo articulado suscitou, e que são explanadas nos pontos
Relator: FERREIRA RAMOS
sobretudo, nota 4 e parte final do ponto 4.3.), e o respectivo articulado as observações formuladas quanto aos artigos 1 (ponto 5.1.), 5 (ponto 5.5.) e 6 (ponto
Relator: LUCAS COELHO
Março - na versão resultante da Lei n 56/90, de 5 de Setembro - articulam-se entre si à luz de um compromisso teleológico entre a salvaguarda do princípio da imparcialidade
Relator: GARCIA MARQUES
não como uma "autoridade policial" ou "autoridade de polícia"; 3 - Apesar de o articulado do Decreto-Lei n 252/92 ter deixado de fazer expressa menção às ordens, dimanadas do governador