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558 resultados nos descritores e sumários · 778 no texto integral

  1. PGR-CC

    Parecer n.º 19/2016

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    sido sancionada. 9. A sucessão de duas infrações pode fazer operar uma circunstância agravante especial da sanção aplicável à infração posterior quando: a) A infração posterior foi cometida durante ... LTFP). 10. Independentemente de se encontrar preenchida uma das duas circunstâncias agravantes especiais referidas na conclusão precedente, a sucessão de duas infrações deve dar origem a pluralidade de sanções disciplinares

  2. PGR-CC

    Parecer n.º 29/1999

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    pára-quedas de uma aeronave em voo corresponde a uma actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, com referência ao nº 2 do artigo ... Morais, Macedo de Cavaleiros, não se configura como ocorrido em situação de risco agravado, nos termos do nº 4 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 43/76. 8ª A qualificação

  3. PGR-CC

    Parecer n.º 10/1995

    Relator: PADRÃO GONÇALVES

    quedas de uma aeronave em voo corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º, ambos ... instrução com lançamento e rebentamento de granadas é um tipo de actividade com risco agravado enquadrável nas disposições legais citadas na conclusão anterior; 3 - A qualificação como deficiente das Forças

  4. PGR-CC

    Parecer n.º 54/2002

    Relator: MÁRIO SERRANO

    Polícia Judiciária no exercício das suas funções pode corresponder a uma actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, com referência ao nº 2 do artigo ... Touguinha-Vila do Conde, não é possível afirmar a existência de um risco agravado equiparável às situações de serviço de campanha ou equivalente, tal como definido na conclusão anterior

  5. PGR-CC

    Parecer n.º 19/1999

    Relator: SOUTO DE MOURA

    mão no decurso de instrução militar corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º, ambos ... estranho à competência deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade

  7. PGR-CC

    Parecer n.º 87/1998

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    pára-quedas de uma aeronave em voo corresponde a uma actividade com risco agravado enquadrável no n. 4 do artigo 2º, com referência ao n. 2 do artigo ... estranha à competência deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade

  8. PGR-CC

    Parecer n.º 67/1994

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    veículo automóvel em que se transportava, não constitui actividade de que resulte, necessariamente, risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º, ambos ... Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro ; 2 - Constitui actividade envolvendo risco agravado nos termos dos preceitos indicados na conclusão 1º - o exercício de instrução militar de sapadores

  9. PGR-CC

    Parecer n.º 7/1995

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    quedas de uma aeronave em voo corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º, ambos ... estranho à competência deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade

  10. PGR-CC

    Parecer n.º 69/1994

    Relator: FERREIRA RAMOS

    Constitui actividade militar com risco agravado equiparável às situações descritas nos três primeiros itens do nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro ... acto) e a doença (acidente) e entre esta última e a incapacidade (adquirida ou agravada); 3 - O acidente de que foi vítima o guarda (...), verificado em Malange, Angola

  11. PGR-CC

    Parecer n.º 36/1994

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    L.G.F. (Bazzoka), em instalações militares, correspondente a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º, ambos ... estranha à competência deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade

  12. PGR-CC

    Parecer n.º 33/1994

    Relator: CABRAL BARRETO

    mão no decurso de instrução militar corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º, ambos ... estranho à competência deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade

  13. PGR-CC

    Parecer n.º 14/1994

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    quedas de uma aeronave em voo corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no n 4 do artigo 2, referido ao n 2 do artigo 1, ambos ... estranho à competência deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade

  14. PGR-CC

    Parecer n.º 75/1993

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    desviando a trajectória o atinge, corresponde a um tipo de actividade com risco agravado, enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º, ambos ... estranho à competência deste corpo consultivo -, que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade

  15. PGR-CC

    Parecer n.º 27/1993

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    quedas de uma aeronave em voo correspondente a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º, ambos ... estranho à competência deste corpo consultivo -, que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade

  16. PGR-CC

    Parecer n.º 39/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    quedas de uma aeronave em voo corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76 ... estranho à competência deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade

  17. PGR-CC

    Parecer n.º 24/1993

    Relator: GARCIA MARQUES

    quedas de uma aeronave em voo correspondente a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76 ... estranho à competência deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade

  18. PGR-CC

    Parecer n.º 24/1992

    Relator: LOPES ROCHA

    paraquedas de uma aeronave em voo corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º, ambos ... deste corpo consultivo, o conhecimento das circunstâncias que permitiam definir uma situação de risco agravado e que o acidente se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação

  19. PGR-CC

    Parecer n.º 89/1991

    Relator: GARCIA MARQUES

    páraquedas de uma aeronave em voo corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º, ambos ... estranho à competência deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade

  20. PGR-CC

    Parecer n.º 91/1990

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    mão no decurso de instrução militar corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadravel no n 4 do artigo 2, referido ao n 2 do artigo 1, ambos ... estranho a competencia deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade