38 resultados

  1. UE

    Diretiva (UE) 2004/113

    propor uma directiva relativa à discriminação em função do sexo fora da esfera laboral. Esta proposta é plenamente coerente com a Decisão 2001/51/CE do Conselho, de 20 de Dezembro ... estabelece um programa de acção comunitária relativo à estratégia comunitária para a igualdade entre homens e mulhe