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Decreto do Presidente da República n.º 56/2024
Decreto do Presidente da República n.º 56/2024 1/1 1.ª série
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Decreto do Presidente da República n.º 56/2024 1/1 1.ª série
Portaria n.º 171/2024/1 Artigo 1.º Objeto A presente portaria estabelece
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de
Nomeia o conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio
Autoriza a aquisição de novos computadores por parte dos agrupamentos de escolas
Procede à aprovação da fórmula de cálculo do orçamento de referência das
Portaria n.º 69/2024 de 23 de fevereiro Sumário: Aprova as normas
Decreto-Lei n.º 17/2024 de 29 de janeiro Sumário: Estabelece as
jurídica, na modalidade de elaboração de pareceres escri- tos, os juristas que exerçam funções docentes nas faculdades de Direito. 3 — O exercício da consulta jurídica por licenciados em Direito ... forense apenas pode ser exercido por advogado ou solicitador. Artigo 8.º Elaboração de contratos 1 — Os atos compreendidos na alínea a) do n.º 4 do artigo
Decreto Regulamentar n.º 1/2024 de 17 de janeiro Sumário: Altera a
Declaração de Retificação n.º 1/2024 Sumário: Retifica a Portaria n.º
pessoal docente e não docente; f) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos; g) Intervir, nos termos da lei, no processo de avaliação de desempenho do pessoal docente ... Pág. 36 j) Proceder à seleção e recrutamento de pessoal docente e não docente; k) Celebrar, renovar e rescindir contratos de trabalho do pessoal docente e não docente; l) Autorizar
Portaria n.º 1/2024 de 2 de janeiro Sumário: Regulamenta as condições
A/2023, de 8 de maio. Pela primeira vez, docentes em regime de contrato a termo resolutivo em exercício de funções nestes estabelecimentos de educação e de ensino passam ... Âmbito subjetivo O presente regime é aplicável aos docentes com vínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho celebrado ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
dezembro Sumário: Cria um regime de apoio extraordinário à renda suportada por docentes colocados em estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação. Considerando, por um lado, o compromisso ... zona de colocação. Este apoio visa mitigar o esforço financeiro adicional que estes docentes são obrigados a suportar com uma habitação secundária, extravasando assim o âmbito de aplicação do Decreto
apoio resultante do con- curso referido no n.º 13, bem como celebrar contratos e protocolos de colaboração que se revelem necessários para os trabalhos de coordenação, gestão e avaliação ... assessor da vereadora Helena Roseta, na Câmara Municipal de Lisboa; 2011-2013, docente convidado na Escola Superior de Artes e Design do Instituto Politécnico de Leiria e na Escola
Lei n.º 67/2023 de 7 de dezembro Sumário: Alteração ao Estatuto
Decreto-Lei n.º 112/2023 de 29 de novembro Sumário: Altera o
alunos, docentes e outros agentes educativos dos ensinos básico e secundário, dos estabeleci- mentos de ensino públicos, bem como a todos os alunos abrangidos por contratos de associação celebrados entre ... ensino particulares e cooperativos abrangidos por contratos de associação com o Estado, aos alunos abrangidos pelo Projeto-Piloto «Manuais Digitais», bem como aos docentes dos ensinos básico e secundário