1000+ resultados nos descritores e sumários

1. TRG2012-04-23citado por 3

   326/11.8PBVCT.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) Após a revisão do Cód. Penal de 1995, passou a ser

   • CRIME
   • AMEAÇA
   • REQUISITOS
   • OBJECTO DO CRIME
2. TCAS2015-06-04citado por 8só sumário

   07111/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   consagra as regras de exercício do direito à dedução do imposto, contemplando diversos requisitos objectivos e subjectivos do exercício do mesmo direito à dedução. 3. Os mecanismos de dedução ... imposto quem mencione I.V.A., indevidamente, em factura ou documento equivalente que reúna os requisitos previstos no actual artº.36, nº.5, do C.I.V.A., dando início à cadeia da liquidação

   • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
   • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO
   • ARTº.2, Nº.1, AL.C), DO C.I.V.A
   • MENÇÃO INDEVIDA DE I.V.A. EM FACTURA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE
3. TRE2012-10-25citado por 6

   196/11.6TTPTM.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   justa causa subjectiva para a resolução do contrato pelo trabalhador exige-se: (i) um requisito objectivo, traduzido num comportamento do empregador violador dos direitos ou garantias do trabalhador

   • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO
   • PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
   • PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE
   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
4. TCAS2014-07-10citado por 5só sumário

   07558/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   consagra as regras de exercício do direito à dedução do imposto, contemplando diversos requisitos objectivos e subjectivos do exercício do mesmo direito à dedução. 4. Os mecanismos de dedução

   • REGIME DO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL
   • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
   • ARTº.20, Nº.1, DO C.I.V.A. PRESSUPOSTOS LEGAIS DO DIREITO À DEDUÇÃO DO I.V.A
   • EXCLUSÃO DO DIREITO À DEDUÇÃO PREVISTO NO ARTº.21, DO C.I.V.A
   • ARTº.21, Nº.1, AL.A), DO C.I.V.A
5. TCAN2010-12-03só sumário

   00097/06.0BEPNF

   Relator: Dr. Rogério Paulo da Costa Martins

   2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção original, preenchendo ambos os candidatos os requisitos objectivos das habilitações académicas para o lugar posto a concurso, um lugar de direcção intermédia ... análise comparativa dos requisitos subjectivos dos candidatos face à preferência legal pelo candidato licenciado em detrimento do candidato não licenciado, no que diz respeito ao requisito objectivo das habilitações literárias

   • RECURSO DO DESPACHO SANEADOR
   • SUBIDA DIFERIDA
   • RECLAMAÇÃO GRACIOSA
   • ACTO CONFIRMATIVO
   • N.º1 DO ARTIGO 95º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
   • ACÇÃO PARA A CONDENAÇÃO À PRÁTICA DO ACTO DEVIDO
6. TCAS2013-05-07citado por 4só sumário

   06418/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   consagra as regras de exercício do direito à dedução do imposto, contemplando diversos requisitos objectivos e subjectivos do exercício do mesmo direito à dedução. 9. Os mecanismos de dedução

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
7. TRE2017-01-11citado por 3

   292/14.8TTFAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   contrato pelo trabalhador, nos termos do Código do Trabalho/2009, exige-se: (i) um requisito objectivo, traduzido num comportamento do empregador violador dos direitos ou garantias do trabalhador; (ii) um requisito

   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
   • JUSTA CAUSA
   • SUBSÍDIO DE NATAL
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS
8. TRG2010-04-19

   126/07.0GBVRM-A.G1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   suspensão provisória do processo, ao JIC compete verificar se se mostram preenchidos os requisitos -objectivos e subjectivos (als.e) e f)) – do artº281º. E a decisão do MºPº só se torna

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • CONCORDÂNCIA DO JUIZ DE INSTRUÇÃO
   • REQUISITOS OBJECTIVOS
   • REQUISITOS SUBJECTIVOS
9. TRG2013-04-04

   37/10.1TMBRG.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - A lei não impõe expressamente a demanda conjunta de ambos os

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • REQUISITOS OBJECTIVOS
   • REQUISITOS SUBJECTIVOS
   • ÓNUS DA PROVA
10. TRE2013-02-07citado por 2

    56/11.0TTPTM.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    contrato pelo trabalhador, nos termos do Código do Trabalho/2009, exige-se: (i) um requisito objectivo, traduzido num comportamento do empregador violador dos direitos ou garantias do trabalhador; (ii) um requisito

    • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
    • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO
    • PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE
    • NEXO DE CAUSALIDADE
11. TCAS2016-09-15citado por 2só sumário

    08092/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    direito de audiência prévia de que goza o administrado incide sobre o objecto do procedimento, tal como ele surge após a instrução e antes da decisão. Estando em preparação ... consagra as regras de exercício do direito à dedução do imposto, contemplando diversos requisitos objectivos e subjectivos do exercício do mesmo direito à dedução. 11. Os mecanismos de dedução

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
    • DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA
12. TCAS2017-11-30citado por 2só sumário

    1081/09.7BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    consagra as regras de exercício do direito à dedução do imposto, contemplando diversos requisitos objectivos e subjectivos do exercício do mesmo direito à dedução. 3. Os mecanismos de dedução

    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
    • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO
    • SISTEMA DE DEDUÇÃO DE I.V.A
    • TRATAMENTO CONTABILÍSTICO
    • ARTº.20, Nº.1, DO C.I.V.A
13. TCAS2015-01-08citado por 2só sumário

    08165/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    consagra as regras de exercício do direito à dedução do imposto, contemplando diversos requisitos objectivos e subjectivos do exercício do mesmo direito à dedução. 3. Os mecanismos de dedução

    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
    • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO
    • ARTº.20, Nº.1, DO C.I.V.A. PRESSUPOSTOS LEGAIS DO DIREITO À DEDUÇÃO DO I.V.A
    • DEDUÇÃO DE I.V.A. EM SEDE DE ACTOS PREPARATÓRIOS DA ACTIVIDADE DO SUJEITO PASSIVO
14. TCAN2005-04-14citado por 1só sumário

    01412/04.6BEPRT

    Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    decretamento das providências pelo tribunal é quase automático na medida em que assente em requisitos objectivos, baseando-se num critério de evidência, que incorpora, em simultâneo, a salvaguarda do interesse ... posição através do encadeamento lógico e verosímil de razões convincentes e objectivas nas quais sustenta a verificação dos requisitos da providência porquanto inexiste a consagração duma presunção "iuris tantum

    • PROCEDIMENTO CAUTELAR SUSPENSÃO DE EFICÁCIA (CPTA)
    • ACTO LESIVO (ACTO DE EXECUÇÃO)
    • IMPUGNAÇÃO CONTENCIOSA MANIFESTAMENTE ILEGAL
15. TRE2004-07-08

    260/04-3

    Relator: JOSÉ TEIXEIRA MONTEIRO

    natureza amigável, têm de se verificar a existência de um conjunto de requisitos muito objectivos, o que não sucedeu no caso do contrato referido no ponto I. V - Tendo

    • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
    • EXPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL
    • REQUISITOS OBJECTIVOS
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
    • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
    • INTERPRETAÇÃO LITERAL
16. TCAN2004-05-06só sumário

    00002/04

    Relator: Dr. João Beato Oliveira Sousa

    I. O pedido de informação deduzido junto da entidade administrativa por parte

    • INTIMAÇÃO PASSAGEM/EMISSÃO DE CERTIDÃO-INFORMAÇÃO
    • OBJECTO
    • REQUISITOS
    • INTERESSE DO REQUERENTE
17. TCAN2004-04-22só sumário

    00004/04

    Relator: Dr.ª Maria Isabel de São Pedro Soeiro

    I. O pedido de informação deduzido junto da entidade administrativa por parte

    • INTIMAÇÃO PASSAGEM/EMISSÃO DE CERTIDÃO-INFORMAÇÃO
    • OBJECTO
    • REQUISITOS
    • INTERESSE DO REQUERENTE
18. TCAS2012-04-17citado por 1só sumário

    04172/10

    Relator: JOSÉ CORREIA

    automática e mista, pois, o aproveitamento do incentivo fiscal está dependente da verificação de requisitos objectivos ligados ao tipo e natureza das despesas elegíveis (cfr. Art°3° Lei 40/2005

    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
    • BENEFÍCIO FISCAL CONSAGRADO NA LEI Nº40/2005 DE 3 DE AGOSTO DE 2005 (SIFIDE), REFERENTE À REALIZAÇÃO DE ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (I&D). TRANSMISSÃO DE BENEFÍCIOS EM CASO DE FUSÃO POR INCORPORAÇÃO. BENEFÍCIOS AUTOMÁTICOS E BENEFÍCIOS DEPENDENTES DE RECONHECIMENTO
19. TRE2025-09-16

    48/23.7GEABT-A.E1

    Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA

    I - São pressupostos legais da declaração de perda de instrumentos a favor

    • INSTRUMENTO DO CRIME
    • PERDA DE OBJECTOS
    • REQUISITOS
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
20. TRE2020-09-24

    931/20.1T8STB-B.E1

    Relator: MOISÉS SILVA

    i) as imagens captadas pelo sistema de videovigilância, nos termos da autorização

    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • DESPEDIMENTO
    • SANÇÃO DISCIPLINAR
    • PROVA PROÍBIDA
    • VIDEOVIGILÂNCIA
    • VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA