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1. TRG2026-01-15

   73/25.3T8VPC.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I– A nacionalidade comum de ambos os cônjuges é, por si só

   • DIVÓRCIO
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • NACIONALIDADE COMUM
   • REGULAMENTO (UE) 2019/1111 (BRUXELAS II-B)
2. TRC2004-06-15

   1571/04

   Relator: CARDOSO ALBUQUERQUE

   1 – A notificação judicial avulsa da R antes de proposta acção de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
   • EQUIDADE
   • ALIMENTOS