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Relator: VIEIRA E CUNHA
coligação, no processo executivo, deve ser encontrada com referência às regras gerais do processo, dos artºs 27º a 30º C.P.Civ., com abstracção da unidade ou da pluralidade dos títulos ... alicerçadas em causas de pedir diversas, pelo que a figura correspondente à pluralidade de Executados é a do litisconsórcio voluntário passivo, nos termos do artº 27º nº1 C.P.Civ.; assim
Relator: CARLOS MOREIRA
caução espontânea, pretendida prestar pelo executado para suspender a execução, tem de ser qualitativamente adequada e idónea, e, quantitativamente, suficiente, pois só assim pode, se necessário, satisfazer a quantia exequenda ... circunstancias supervenientes – vg. aumento do crédito exequendo – se tornou insuficiente. IV - Havendo pluralidade de executados, a prestação espontânea de caução por um deles - artº 913º do CPC – para suspender
Relator: CARLOS MOREIRA
razão por elas não aduzido ou aduzido. II - No processo executivo, cujo título executivo encerre uma obrigação plural de cariz não solidário, mas apenas conjunto, o pagamento voluntário, feito ... juros moratórios e da sanção compulsória do artº 829º-A do CC - aos demais executados; sem que, porém, o pagante - versus o que sucede nas obrigações solidárias: artº 524º
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
penhora consiste numa apreensão judicial do património do executado com vista à sua posterior venda executiva e subsequente satisfação da obrigação exequenda, através do produto dessa alienação forçada. e todos ... prováveis da execução, aplica-se também aos casos de pluralidade subjetiva passiva, isto é, no caso de serem vários os executados, designadamente no caso destes serem devedores solidários
Relator: MOISÉS SILVA
i) recai sobre o trabalhador o ónus de alegar e provar que
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - Estando penhorados diferentes imóveis, em diferentes execuções fiscais, contra diferentes executados
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Pelos embargos, o executado assume a autoria dum processo declarativo, destinado
Relator: Aníbal Ferraz
garanta a totalidade da quantia exequenda e do acrescido. 2. Em caso de processo executivo plural, do lado passivo (existência de mais que um executado), tal efeito suspensivo é consequência
Relator: MARGARIDA FERNANDES
daquele). III – Numa acção executiva, em que a penhora precede a citação, com pluralidade de executados, não é imputável ao exequente a citação pelo agente de execução dos executados embargantes
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
execução, verifica-se coligação, quando à pluralidade de partes corresponde uma pluralidade de pedidos executivos subjectivamente diferenciados. 2- Nessa circunstância, estão em causa uma pluralidade de situações jurídicas autónomas
Relator: ALBERTO MIRA
Existe um só crime desde que a actuação do agente, concretizada numa pluralidade naturalística de acções e executada em momentos separados no tempo estejam subordinadas a uma única resolução criminosa
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - A execução na qual está penhorada a habitação permanente do executado
Relator: JOÃO AMARO
vontade. III - Mesmo que a atuação do agente se traduza numa pluralidade naturalística de ações, executadas em momentos separados no tempo, existe um só crime desde que aquelas estejam subordinadas ... figurado crime continuado, constitui uma exceção à regra do concurso em caso de pluralidade de infrações, consentida graças à concorrência de determinados requisitos mitigadores enunciados
Relator: SANTOS CABRAL
pluralidade de fundamentos para o juízo de censura em que se analisa a culpa há-de derivar, nos delitos comissivos, da pluralidade de resoluções tomadas e executadas que causaram
Relator: SERRA BATISTA
I - Nos termos do artº 374º, nº 2 do CC, feita a
Relator: ARTUR DIAS
Quando a instância executiva seja julgada extinta, na sequência do pagamento extrajudicial da quantia exequenda, e a execução prossiga a impulso dos credores reclamantes, relativamente a um imóvel (ou mais ... tivesse acção pendente ou a propor contra o executado), 870º (suspensão da execução nos casos de falência) e 871º (pluralidade de execuções sobre os mesmos bens). III – Na versão
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
pluralidade de descendentes ou de ascendentes, em igualdade de grau, mas não já de concurso de cônjuges, resultante de segundas núpcias após divórcio dos executados na pendência do processo
Relator: ANA PINHOL
sociedade por quotas a dois gerentes, (gerência plural conjunta) e tendo ficado provado que o Oponente agiu em representação da executada originária, e sem que tenha demonstrado que aquela exercia
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
O credor hipotecário que tenha sido citado em acção executiva, nos termos
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
I - A unidade de resolução pressupõe uma conexão temporal donde possa concluir