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Relator: VASQUES OSÓRIO
crime de ameaça tem como elementos constitutivos: - Que o agente ameace outra pessoa com a prática de crime do catálogo [crime contra a vida, a integridade física, a liberdade ... passivo, por qualquer forma [pessoalmente, por meio de comunicação oral ou escrito, ou por interposta pessoa] ; 4.- Sujeito passivo do crime é o ameaçado, o destinatário da ameaça. O sujeito
Relator: AUSENDA GONÇALVES
desfavorável com a ciência transmitida pelo próprio tribunal e não mediatamente por interposta pessoa, o recurso interposto pelo defensor da sentença condenatória proferida contra arguido ausente, enquanto este não
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
artigo 153º do Código Penal é a liberdade de decisão e ação de outra pessoa, visando obstar ao seu embotamento ou supressão. II - Para o preenchimento do tipo é necessário ... ameaça chegue ao conhecimento do visado/destinatário, diretamente pelo agente ou por interposta pessoa, pois que de outro modo nunca o bem jurídico protegido pela incriminação poderia ser afetado
Relator: BARRETO DO CARMO
directa ou por via telefone) escrita (assinada ou anónima), gestual, ou se sirva de interposta pessoa. 4 - Que se ameace com prática de crime contra a vida, integridade física, liberdade
Relator: SÍLVIA PIRES
desse administrador, funcionando aquela como um mero veículo de intervenção negocial, ou seja como “interposta pessoa”. III - Só quando se justifique a utilização do instituto do levantamento ou desconsideração ... qual é administrador, é que poderemos afirmar que esse administrador interveio no negócio por “interposta pessoa”. IV - E a justificação para a desconsideração da personalidade coletiva resultará do facto
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
nulos os contratos celebrados entre a sociedade e os seus administradores, directamente ou por pessoa interposta, salvo se tiverem sido previamente autorizados por deliberação do conselho de administração ... parecer favorável do conselho fiscal ou da comissão de auditoria. II) No conceito de “interposta pessoa” está incluída, designadamente, a sociedade na qual o administrador tem uma participação maioritária
Relator: EVA ALMEIDA
2196º do CC), tal como é nula idêntica disposição quando realizada por interposta pessoa (art.º 2198º do CC). II - O disposto no art.º 2196º do CC não viola ... 36º (protecção da família, casamento e filiação) dessa nossa Lei Fundamental. III - Consideram-se interpostas pessoas as designadas no n.º 2 do artigo 579.º, entre as quais
Relator: ISABEL CERQUEIRA
segurança, e fiscalização da mesma, equivale a uma responsabilização criminal de pessoas coletivas por "interposta" pessoa. 4 - Ao diretor de obra, com responsabilidades na área da segurança, e ao fiscal
Relator: EDGAR VALENTE
quantidade de droga envolvida e das suas características (12 kgs. de haxixe), envolvendo três pessoas, sendo um deles cidadão estrangeiro que conduzia o veículo onde aquela era transportada ... penas de prisão aplicada. Termos em que deverá negar-se provimento ao recurso interposto pelo recorrente FM e, consequentemente, confirmar-se o douto acórdão recorrido, na parte questionada pelo mesmo
Relator: RUA DIAS
I.É um verdadeiro contrato de mútuo o contrato em que determinada
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
encontre. II - O agente da conduta ilícita pode ser qualquer pessoa imputável (…) que se coloque na condição tipificada na norma, que consiste em fazer, objectivamente, a exploração do jogo ... seja a forma por que essa exploração é feita, quer directamente, quer através de interpostas pessoas ou de meios tecnológicos, ou mesmo que o faça de forma dissimulada
Relator: MANUEL BARGADO
assumida individualmente, ou para encobrir um negócio contrário à lei, funcionando como interposta pessoa. III – Na desconsideração da personalidade jurídica é necessário determinar se existe e com que potencialidade
Relator: MANUELA BENTO FIALHO
presença de uma acção interposta por uma pessoa colectiva de direito privado contra uma pessoa equiparada a pessoa colectiva, no caso, o condomínio, e um indivíduo, e tendo a referida
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
simulação subjectiva, por interposição fictícia de pessoas, quando o real comprador faz intervir interposta pessoa na escritura de compra e venda de imóvel, em seu lugar, com a intenção
Relator: ANA BACELAR CRUZ
caso concreto, á perda de eficácia de toda a prova já produzida.» B.) Recurso interposto da decisão, proferida em 17 de Dezembro de 2009, que indeferiu a junção aos autos ... interposto pelo Arguido P. e constante de fls. 855 a 863 dos autos. O Recorrente formula as seguintes conclusões [transcrição]: «I- O Tribunal “a quo” não permitiu que pessoas
Relator: AUSENDA GONÇALVES
público ou detenha certas qualidades –, que vende a sua influência, por si ou por interposta pessoa, sobre o funcionário público competente para decidir. XIII - A influência do traficante sobre
Relator: JORGE ANTUNES
ofendida espera, ou ainda, da residência respetiva da pessoa que dele cuidar; 3 - a proibição de contactar com qualquer pessoa que com a ofendida tenha um relacionamento amoroso, bem como ... filhos do arguido e, ainda, com qualquer outro familiar da mesma, diretamente ou por interposta pessoa, por forma verbal ou por forma escrita. A aplicação de tais penas acessórias
Relator: VÍTOR AMARAL
interesse imperioso da pessoa do acompanhado, sendo este o critério a atender para a designação, não assumindo relevo outros interesses, que não se centrem na pessoa do acompanhado ... acompanhante, não sendo de admitir um exercício do cargo – de feição intuitu personae – por interposta pessoa (mesmo que através de algum dos filhos), e existem três filhos em condições
Relator: VÍTOR AMARAL
interesse imperioso da pessoa do acompanhado, sendo este o critério a atender para a designação, não assumindo relevo outros interesses, que não se centrem na pessoa do acompanhado, quadro ... acompanhante, não sendo de admitir um exercício do cargo – de feição intuitu personae – por interposta pessoa, sabido que se mantêm entre os cônjuges, no caso, os laços familiares e afetivos
Relator: ISABEL SILVA
existindo uma “dúvida fundamentada”, assiste ao Autor a possibilidade de acionar a outra pessoa, mediante incidente de intervenção principal provocada, deduzindo contra ela o mesmo pedido, a título subsidiário ... expressamente a possibilidade de a propriedade, exploração ou gestão das farmácias ser efetuada por interposta pessoa (art. 17º), remetendo para os institutos da gestão de negócios e o do mandato