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Relator: Ana Paula Portela
faculdade da Administração Pública, mas sim um imperativo legal no âmbito da intercomunicabilidade vertical de carreiras, decorrente da política de modernização administrativa a que o mesmo DL 248/85 respeita
Relator: Magda Geraldes
I - A norma do artº 3º, nº 3, do DLei nº 296/91
Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
meio para os funcionários passarem de uma carreira para outra por via da intercomunicabilidade vertical das carreiras
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Iluminado e impregnado pelos princípios da presunção de inocência, a lei
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
O tempo durante o qual o condenado beneficiou da liberdade condicional não
Relator: CRISTINA MORA MORAES
colocação de um painel na portaria com os botões das campainhas e o respectivo intercomunicador e o telefone no interior de cada uma das fracções com repartição pelas 24 ligação ... respectiva fracção e atravessa todas as fracções subsequentes em altura, na mesma linha vertical, até atingir a cobertura superior do edifício. I) Devido ao material em que as chaminés foram