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Relator: ALBERTO MIRA
Indícios suficientes são os elementos que, relacionados e conjugados, persuadem da culpabilidade do agente, fazendo nascer a convicção de que virá a ser condenado; são vestígios, suspeitas, presunções, sinais, indicações ... forma que, logicamente relacionados e conjugados formem um todo persuasivo da culpabilidade; enfim, os indícios suficientes consistem nos elementos de facto reunidos no inquérito (e na instrução), os quais, livremente
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
elemento subjetivo do crime imputado ao arguido; 10º Ressalvado sempre o devido respeito, existem indícios suficientes, sendo certo que, nos termos do art. 258º do Cod. Civil, as afirmações ... culminando no despacho de pronúncia ou não pronúncia, consoante se conclua haver ou não indícios suficientes de se verificarem os pressupostos de que depende a aplicação ao arguido
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - No ordenamento processual penal português, a perícia caracteriza-se por ser
Relator: ORLANDO GONÇALVES
não equivale ao juízo de certeza exigido ao Juiz na condenação. III - Os indícios são suficientes quando haja uma alta probabilidade de futura condenação do arguido, ou, pelo menos
Relator: FERNANDO PINA
indícios suficientes correspondem a um conjunto de factos que, relacionados e conjugados entre si, conduzem à convicção de culpabilidade do arguido e de lhe vir a ser aplicada uma pena ... defendendo alguma doutrina recente – entre outros, Jorge Noronha e Silveira (“O Conceito de Indícios Suficientes no Processo Penal Português”, Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais, coordenação Prof. Fernanda
Relator: TERESA BALTAZAR
Conceito de indícios suficientes: Para que os indícios sejam suficientes, ou seja, para que os indícios tenham um valor probatório que possa conduzir, através do esquema subsuntivo, à aplicação
Relator: MOREIRA DAS NEVES
presunção de inocência, a lei exige que a acusação assente na existência de indícios probatórios suficientes da autoria e da prática do ilícito (artigo ... Embora a lei exprima de modo literalmente algo diverso («indícios suficientes» (artigo 283.º, § 1.º e 2.º CPP) e «fortes indícios» (p. ex. no § 1.º do artigo
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
indícios suficientes para efeitos de pronúncia quando os elementos de facto existentes no processo permitem a convicção de que, a manterem-se em julgamento, terão a virtualidade de conduzir ... condenação do arguido. II – Não há indícios da prática de crime de injúria quando, para além de divergências nas versões das testemunhas, a assistente, quatro meses após a queixa
Relator: BRÍZIDA MARTINS
diligências que o assistente pretende ver realizadas em ordem a comprovar que existem indícios suficientes da prática do ou dos crimes pelos quais pretende que o arguido seja pronunciado
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
conformidade, é, para tanto, irrelevante que o Ministério Público considere verificarem-se, ou não, suficientes indícios do crime em questão, e bem assim quem foram os autores do ilícito penal ... omissão, não estando expressamente justificada pela circunstância de o assistente concluir pela inexistência de indícios suficientes para estender a peça acusatória à referida pessoa, aproveita aos demais comparticipantes, em termos
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
números 1 e 2 do artigo 174º do Código de Processo Penal, os indícios serão suficientes em função da situação de facto que se apresenta aos elementos policiais, exigindo
Relator: PROENÇA DA COSTA
I - A conduta típica da violência doméstica tanto se pode revestir de
Relator: PEDRO MARIA GODINHO VAZ PATO
I – A manifestação, por parte do queixoso, da vontade de proceder criminalmente
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
1. Mostra-se suficientemente fundamentado o despacho de não pronúncia que faz
Relator: José Correia
regra, contra a AF, não devendo ela efectuar a liquidação se não existirem indícios suficientes daqueles. XVIII)- Não é legítima a dúvida alicerçada numa escrita que não merece qualquer credibilidade
Relator: JOÃO LUIS NUNES
indícios bastantes da prática pelo arguido LP do crime que lhe vem imputado, na forma dolosa. Questionar-se-á, finalmente, se ainda assim será possível concluir por indícios suficientes ... única questão a apreciar prende-se com a aferição da existência ou não de indícios suficientes que permitam submeter a arguida P., SA, a julgamento; ou seja, está em causa
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
camarária existente nesse sentido, pelo que inexistem quaisquer indícios de que tenham agido dolosamente. Deste modo, também não há indícios suficientes da prática, pelos arguidos, do crime de dano. Pelo ... juízo de afirmação da suficiência dos indícios e as exigências do princípio da presunção de inocência do arguido – v. ”O Conceito de Indícios Suficientes no Processo Penal Português”, de Jorge
Relator: MARTINHO CARDOSO
não pronúncia dependem de "se até ao encerramento da instrução tiverem sido recolhidos indícios suficientes de se terem verificado os pressupostos de que depende a aplicação ao arguido ... demonstrar de que há fortes indícios que a recorrida praticou o crime de difamação, sob a forma agravada 4- Há indícios suficientes nos autos de que a ora recorrida praticou
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
exercício da acção penal, orientada pelo princípio da legalidade. É ele quem recolhe os indícios suficientes de se ter verificado o crime e de quem foi o seu agente
Relator: FÁTIMA BERNARDES
conceito de «fortes indícios» é equivalente ao de «indícios suficientes», sendo este último definido no artigo 283º, n.º 2, do CPP, nos seguintes termos: «consideram-se suficientes os indícios ... descritos que constituem crime, não é suficiente para que se possa formar uma convicção sustentada e segura, no sentido da existência de fortes indícios da prática, pelo arguido, desses factos