2 resultados

1. TCAS2004-10-14só sumário

   05977/04

   Relator: Magda Espinho Geraldes

   Atenta a prossecução dos fins que são constitucionalmente cometidos às associações sindicais

   • RECURSO CONTENCIOSO DE ANULAÇÃO
   • INCENTIVOS À ESTABILIDADE DOS DOCENTES
   • DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º2/2000/A, DE 22/1
   • EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE SINDICAL A TEMPO INTEIRO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL DOS SINDICATOS
   • DL N.º84/99, DE 19/3
2. TRE2026-05-21

   2286/19.8T8FAR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - A intervenção em sede de promoção e proteção visa afastar o perigo

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • PERIGO
   • MEDIDA TUTELAR
   • ADOPÇÃO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA