1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: MÁRIO SERRANO
decisões de 1ª instância sobre a fixação de montantes indemnizatórios com apelo à equidade segundo uma perspectiva de intervenção que assente na aferição da calibragem do critério de equidade concretamente ... fixada se situar ainda dentro do quadro de um exercício razoável do juízo de equidade, não assiste ao tribunal ad quem razão para revogar a decisão da 1ª instância
Relator: LUÍS CRAVO
este dano integra uma categoria autónoma, cujo ressarcimento deve ser encontrado segundo critérios de equidade. 4. Muito embora para a quantificação do dano se apele ao tempo de provável vida ... critério fundamental para a determinação judicial das indemnizações é fixado pelo Código Civil – a equidade – donde, no que respeita aos critérios seguidos pela Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
valor indemnizatório por danos resultantes de acidente de viação intervêm, sobretudo, critérios de equidade - mas fundados nas circunstâncias do caso concreto -, de proporcionalidade - em função da gravidade do dano ... sede de recurso, de indemnizações por danos não patrimoniais, estando em causa critério de equidade, as indemnizações arbitradas apenas devem ser reduzidas quando afrontem manifestamente as regras da boa prudência
Relator: VÍTOR AMARAL
quanto ao dano sofrido, com fixação equilibrada e ponderada, de acordo com critérios de equidade, tendo em conta os padrões jurisprudenciais atualizados. 6. - A equidade, como justiça do caso, mostra ... adequação às circunstâncias concretas, sem cair no arbítrio. 7. - Perante decisões recorridas fundadas na equidade, é adequado um critério de revogação apenas das soluções que excedam manifestamente determinada margem
Relator: OLGA MAURÍCIO
danos não serem particularmente graves. III - A fixação da indemnização de acordo com a equidade significa que o seu valor é determinado considerando a culpa do agente, a sua situação
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
pena de constituir uma duplicação indemnizatória, violadora da lei e dos princípios da equidade que presidem à fixação do montante indemnizatório em causa. IV- Sem prejuízo do relevo que sempre ... alcançado através de tais tabelas sempre terá de ser temperado através do recurso à equidade, que desempenha um papel corretor e de adequação do montante indemnizatório às circunstâncias específicas
Relator: BARATEIRO MARTINS
critério legal para a fixação da indemnização do dano biológico (dano futuro) é a equidade (cfr. art. 566.º/3 do C. Civil); o que não significa, que não ... exemplo típico da chamada dívida de valor, o tribunal está autorizado – usando de equidade – a reportar o montante indemnizatório (do dano biológico) à data da PI e, em função disso
Relator: Frederico Macedo Branco
valor convencionado como contrapartida pelos serviços prestados, naturalmente que haveria de se recorrer à equidade para encontrar o montante em divida, o que não equivale à fixação de um montante
Relator: FONTE RAMOS
determinação da compensação por danos não patrimoniais, o tribunal há-de decidir segundo a equidade, tomando em consideração a culpabilidade do agente, a dialéctica comparativa das situações económicas do lesante/respons ... bens pessoais (v. g., vida, integridade física, honra, personalidade moral), os ditames da equidade devem sobrepor-se à necessidade de salvaguarda da segurança jurídica
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
autor não tenha alegado ou provado factos que permitam o juízo de equidade, o artº. 566º., nº. 3 do Cód. Civil impõe ao tribunal que julgue equitativamente
Relator: FÁTIMA SANCHES
fixação do valor da indemnização por danos não patrimoniais com apelo à a equidade, o tribunal de recurso deve limitar a sua intervenção correctiva aos casos em que a indemnização
Relator: MANUEL BARGADO
quantificação dele, o meio adequado para o estabelecer é utilizar desde logo a equidade (entre outras razões por racionalidade de meios), dentro dos limites que o tribunal tenha disponíveis para
Relator: FILIPE CAROÇO
indemnização pelo dano não patrimonial resultante de acidente de viação, o indispensável recurso à equidade não obsta à ponderação --- antes se recomenda ---, como termo de comparação, dos valores pecuniários encontrados
Relator: GARCIA CALEJO
montante exacto dos prejuízos, o tribunal deve socorrer-se de um juízo de equidade e fixar tal montante dentro dos limites que tiver por provados . IV – Mas para se efectuar ... para proceder a tal juízo, sem o que não pode haver um juízo de equidade . V – Não existindo elementos para proceder a tal juízo de equidade, haverá que lançar mão
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
seus rendimentos objecto de cessão, ainda que se admita que, por razões de equidade, no plano concreto, de forma excepcional, a correção do método de cálculo e de transferência possa ... mínimo nacional, a entrega do montante não é realizada é suficiente para garantir a equidade concreta normativamente exigida. (Sumário do Relator
Relator: JOSÉ CORREIA
concorrência empresarial, uma notória erosão das receitas fiscais, a distorção do princípio da equidade e um claro menosprezo do cumprimento das regras de cidadania, situações que se fundam em causas
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
restrições pessoais e sociais daí decorrentes. VII) - No que se refere ao juízo de equidade, não deve confundir-se a equidade com a pura arbitrariedade ou com a total entrega
Relator: ALBERTINA PEDROSO
vertentes do dano biológico e dos danos não patrimoniais, ambas avaliadas segundo a equidade. VII - Precisamente por ser com recurso à equidade que os tribunais se esforçam por encontrar
Relator: ALBERTINA PEDROSO
especialmente por danos não patrimoniais (dano biológico e demais danos não patrimoniais), é a equidade. V - De facto, os critérios definidos na Portaria n.º 377/2008, de 26 de Maio ... não se sobrepondo ao sobredito critério fundamental para a determinação judicial das indemnizações, a equidade. VI - Apesar disso, podem evidentemente ser ponderados pelo julgador, mormente porque se lhe impõe
Relator: FONTE RAMOS
patrimonial. 4. O critério geral para a atribuição da respectiva indemnização é o da equidade ( arts.4 a) e 566 nº3 CC ) e o princípio da uniformidade ( art.8 nº3 ... compensação por danos não patrimoniais, o tribunal há-de decidir segundo a equidade, tomando em consideração a culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais