226 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
determinado lapso de tempo, é susceptível de conduzir à aquisição por usucapião do direito correspondente. IV. Adquire verdadeira posse a promitente-compradora de fracção autónoma a quem a mesma ... usucapião o direito de propriedade sobre a fracção, retroagindo os seus efeitos à data do início da posse. VI. Tal direito é oponível à titular registal que adquiriu a mesma
Relator: Dr. Rogério Paulo da Costa Martins
sequer o compromisso de reconhecimento do direito a construir. II – Neste preceito não se salvaguardam todos os direitos eventualmente adquiridos por usucapião ou as simples expectativas, mas apenas, de entre
Relator: TOMÉ RAMIÃO
posse adquire-se, entre outros, pela prática reiterada, com publicidade, dos atos materiais correspondentes ao exercício do direito ou por inversão do título da posse ... Civil. 2. Para se adquirir, por usucapião, um direito suscetível de ser adquirido por essa via, é essencial ter a posse correspondente ao direito em causa, por certo lapso
Relator: JAIME FERREIRA
qual se pretende ver reconhecida e declarada a aquisição de um determinado prédio por usucapião é uma acção declarativa simultaneamente de simples apreciação positiva e constitutiva, nos termos do artº ... não haja litígio sobre o reconhecimento da constituição de novos direitos reais adquiridos por usucapião
Relator: HENRIQUE ANTUNES
prova do facto invocado como aquisitivo do direito real alegado. II - Como o direito que se adquire constitutivamente pela usucapião é o direito correspondente ao modo de exercício da situação
Relator: ALCIDES RODRIGUES
data ou momento relevante para aferir se o reconhecimento do direito de propriedade, adquirido por usucapião, infringe ou não as invocadas regras legais limitativas do fraccionamento de prédios rústicos ... violação do disposto no art. 1376º do CC, não impede a aquisição originária do direito de propriedade por via da usucapião
Relator: HELENA MELO
direito a uma água que nasce em prédio alheio pode ser um direito de propriedade ou um direito de servidão, podendo ambos ser adquiridos por usucapião, desde que verificados
Relator: CARDOSO ALBUQUERQUE
justificação judicial, justamente por não disporem de título para prova da aquisição desse direito de propriedade. III - Donde resulta que, actualmente e desde 1/01/2002, não são da competência dos tribunais ... não haja litígio sobre o reconhecimento da constituição de novos direitos reais adquiridos por usucapião
Relator: VÍTOR SEQUINHO
qual o autor pedira, na petição inicial, o reconhecimento do direito de propriedade, alegadamente adquirido por usucapião, e a restituição com esse fundamento. 2 – Uma parcela de um prédio rústico ... constituir um prédio rústico autónomo, ainda que o autor invoque a usucapião como modo de aquisição do direito de propriedade sobre a mesma parcela. (Sumário do Relator
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
sendo reconhecida – pode ser objecto de posse e, como tal, pode ser adquirido por usucapião. II – Assim, estando provado que o Réu, durante mais de quarenta anos, deteve o poder ... mesmo adquiriu e exerceu a posse correspondente ao direito de propriedade e que, estando em causa uma posse pública e pacífica, adquiriu esse direito por usucapião
Relator: MÁRIO SILVA
posse adquire-se, entre outros, pela prática reiterada, com publicidade, dos atos materiais correspondentes ao exercício do direito ou por inversão do título da posse ... Civil. 2. Para se adquirir, por usucapião, um direito suscetível de ser adquirido por essa via, é essencial ter a posse correspondente ao direito em causa, por certo lapso
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
virtude do direito fundamental dos cidadãos de acesso aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, e em virtude de a todo o direito corresponder a acção ... Registo Predial, uma acção em que se pede o reconhecimento do direito de propriedade, adquirido por usucapião, e cumulativamente o pedido de reconhecimento de que o prédio comprado é diverso
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Assim, quem haja adquirido o direito às águas de uma nascente, alimentada por águas subterrâneas existentes em prédio alheio, para adquirir, designadamente por usucapião, o direito de propriedade sobre estas
Relator: HENRIQUE ANTUNES
pessoa à coisa beneficiada. g) Age contra facta propria e, portanto, em abuso do direito, a parte que, no processo de inventário faz relacionar, a requerimento seu, o prédio urbano ... adjudicado, o direito real de propriedade sobre ele. h) O interessado que dispondo, segundo alega, já nesse momento, dos direitos potestativos de adquirir o prédio, tanto por usucapião como
Relator: ALBERTINA PEDROSO
tempo, conforme expressamente estatui o artigo 1313.º, isto apenas sem prejuízo dos direitos adquiridos por usucapião. V - Demonstrado que à data da aquisição de cada um dos lotes, cada ... loteamento como título de divisão entre si, e tendo o respectivo direito de propriedade sido adquirido por AA. e R., por contratos de compra e venda celebrados
Relator: TOMÉ RAMIÃO
manifesta oposição com a defesa considerada no seu conjunto. 3. Para se adquirir, por usucapião, um direito suscetível de ser adquirido por essa via, é essencial ter a posse jurídica
Relator: LUÍS CRAVO
como uma ação de reivindicação. II – A ação de reivindicação, sem prejuízo dos direitos adquiridos por usucapião, não prescreve pelo decurso do tempo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
direitos, uma vez que o direito adquirido surge “ex novo” na esfera jurídica do possuidor independentemente do direito do anterior titular. O beneficiário da prescrição aquisitiva ou usucapião, verificados, cumulativamente ... seus pressupostos, adquire o direito correspondente à sua posse, nomeadamente, o direito de propriedade. A mera posse, como fundamento da aquisição por usucapião, somente pode ocorrer ao fim de quinze
Relator: ELISABETE VALENTE
comum e se pretende o reconhecimento da inexistência do direito acautelado, que é o direito de propriedade adquirido por usucapião do prédio urbano, com sujeitos de direito privado, ainda
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
transacção é título bastante para comprovar que o requerente do registo adquiriu, por usucapião, o direito de propriedade sobre o prédio registando. II - A mesma sentença já não é título