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Relator: AZEVEDO MENDES
previstas (ou que passaram a estar previstas) em duas ou mais categorias institucionalizadas, deve ser integrado na categoria que, tendo em conta as tarefas nucleares de cada uma delas, mais ... executou cobranças de saldos devedores de clientes, mas também que tinha a categoria profissional de caixa ou cobrador e que agiu nessas funções
Relator: ANTERO VEIGA
categoria profissional do trabalhador é aquela que corresponder às funções por si efetivamente exercidas e não a que a entidade patronal lhe atribui. 2 - A categoria quando institucionalizada é vinculativa
Relator: ANTERO VEIGA
categorias previstas no IRCT, no quadro de um denominado “novo perfil de caixa” que a empregadora antes do despedimento colectivo implementou mediante celebração de acordos de polivalência, agregando as categorias ... empregadora procede a reorganização dos serviços, eliminando os postos de trabalho de uma categoria profissional e distribuindo as funções a esta cometidas pelos restantes trabalhadores, sem necessidade de aumento
Relator: Xavier Forte
contrario sensu , à situação « sub judice » . II)- Quando um recorrente mantém a sua categoria profissional de chefe de de um dos armazéns municipais , mudando apenas do armazém geral , para ... constituição da relação jurídica de emprego público , e mantendo o recorrente a mesma categoria profissional , embora na chefia de um armazém diferente , ao abrigo do poder de racionalização
Relator: JOSÉ FETEIRA
manutenção da mencionada viatura, de forma a poder ser-lhe reconhecida a categoria profissional de motorista por ele reclamada na presente acção (art. 342º n.º 1 do Cod. Civil ... levar a que se conclua que a este deva ser atribuída essa categoria profissional. Até porque o A. não demonstrou que isso mesmo se tivesse verificado nos subsequentes mapas enviados
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
IPSS, que ministra cursos a pessoas com deficiência ou incapacidade, detém a categoria profissional de formadora e presta aos formandos a formação de base e de integração, que necessariamente integra ... para extinção; - não demonstra a inexistência de outro posto de trabalho compatível com a categoria profissional da trabalhadora, em toda a estrutura organizativa da empregadora; - não efectua qualquer esforço comparativo
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
tomada em sentido oposto ou, pelo menos, diferente. III – Para a atribuição de uma categoria profissional a um trabalhador não é necessário que este exerça todas ... funções que fazem parte dessa categoria. IV – Tendo-se provado que as funções que o Autor exerce se enquadram, todas elas, na categoria profissional de técnico florestal, ainda que não
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Para aferir da categoria profissional relevam as concretas funções desempenhadas pelo trabalhador e não o descritivo relativo à categoria profissional que se mostra inscrito no recibo de vencimento ... inferior à remuneração base do 1.º escalão a que corresponde a respetiva categoria profissional. IV – Os requisitos impostos na cláusula 11.ª desse CCT para alteração da posição remuneratória
Relator: PAULA DO PAÇO
suprir, oficiosamente. III - Compete àquele que invocar o direito a uma determinada categoria profissional, o ónus de alegar e provar que desenvolveu funções ou tarefas que se integram no conteúdo ... Código do Trabalho. V - A integração do trabalhador numa determinada categoria profissional prevista em instrumento de regulamentação coletiva pressupõe, necessariamente, um suporte factual consistente, sólido, que fundamente tal integração
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
Código Deontológico que, sendo um instrumento de auto-regulação interna dos membros daquela categoria profissional, não tinha ainda consagração legal. IV – São passíveis de indemnização os danos de natureza não
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Trabalho. II – São as funções efetivamente exercidas pelo trabalhador que permitem compreender qual a categoria profissional a que pertence. III – Quando não exista coincidência entre as funções exercidas ... são formalmente atribuídas, o trabalhador tanto pode exercer funções que correspondem a uma categoria profissional inferior, como pode exercer funções que correspondam a uma categoria profissional superior, àquela
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Civil): I – São as funções efetivamente exercidas pelo trabalhador que permitem compreender qual a categoria profissional a que pertence. II – Para que um trabalhador pertença a uma determina categoria profissional ... todas as funções que integram essa categoria, tendo, sim, de exercer a essencialidade dessas funções. III – O facto de dois trabalhadores terem categoria profissional idêntica, não implica que os rendimentos
Relator: CORREIA PINTO
I- A alteração da matéria de facto pela Relação deve ser realizada
Relator: ALDA MARTINS
respeito ao princípio da preclusão. III. O empregador só pode retirar ao trabalhador uma categoria profissional interna a que o mesmo acedeu mediante concurso, para classificá-lo noutra com estatuto ... aquele detenha qualificação profissional adequada, mas apenas a título acessório e desde que não impliquem a sua desvalorização profissional, o que – tratando-se de categoria inferior quanto à retribuição
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código de Processo Civil): I – A atribuição de categoria profissional não admite, nos termos do art. 74.º do Código de Processo do Trabalho, a condenação extra vel ultra petitum ... Código do Trabalho, que, em determinadas condições, possa ser reduzida a categoria profissional, tal circunstância impede que a matéria relativa à categoria profissional se enquadre no conceito de “preceitos inderrogáveis
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código de Processo Civil): I – A atribuição de categoria profissional não admite, nos termos do art. 74.º do Código de Processo do Trabalho, a condenação extra vel ultra petitum ... Código do Trabalho, que, em determinadas condições, possa ser reduzida a categoria profissional, tal circunstância impede que a matéria relativa à categoria profissional se enquadre no conceito de “preceitos inderrogáveis
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
são as funções efetivamente exercidas pelo trabalhador que permitem compreender qual a categoria profissional a que pertence e não a atribuição que conste ... contrato de trabalho. V – Exercendo o trabalhador funções correspondentes a diversas categorias profissionais, deve prevalecer a categoria profissional a que corresponda o núcleo essencial das funções por ele desempenhadas
Relator: PAULA DO PAÇO
está obrigada a respeitar todos os direitos contratuais e adquiridos do trabalhador, nomeadamente retribuição, categoria profissional e conteúdo funcional. IV- Não se tendo verificado qualquer uma das situações legalmente previstas ... ansiedade, humilhação e desconsideração sentidos pela trabalhadora, em consequência da diminuição ilícita da sua categoria profissional, nas particulares circunstâncias do caso concreto, constituem danos não patrimoniais que merecem a tutela
Relator: PAULA DO PAÇO
inicial exigido para a acção adequada e que são: a identificação das partes, a categoria profissional do trabalhador, a data do despedimento, a declaração de oposição ou de impugnação
Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO
ário contenha os elementos que por este são exigidos (a identificação das partes, a categoria profissional do trabalhador, a declaração de oposição ou de impugnação do despedimento, a assinatura