Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCASsó sumário

    1457/12.2BELSB

    Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

    licitamente “fixados” pelo tribunal descobre-se o princípio processual civil da autorresponsabilidade das partes. II - Por outro lado, se a inércia processual ou alheamento da parte face ao andamento ... normas jurídico-processuais violadas serão, obviamente, (1) as que explicam o princípio da autorresponsabilidade das partes, a que já aludimos, (2) além de outras concretamente fixadas

  2. TCASsó sumário

    12613/15

    Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

    recursos de pendor genérico, vago ou inconsequente, exigindo também das partes recorrentes (i) autorresponsabilidade, (ii) fundamentação e (iii) precisão quanto ao seu “contra-julgamento” da matéria de facto ... 640º; é necessário que o impugnante, além de dizer que interessa a testemunha A ou B, no minuto 4 ou 5, diga, casuisticamente, o que é que existe de concreto