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36 resultados nos descritores e sumários · 793 no texto integral

  1. TRGcitado por 4

    438/07.2PBVCT.G1

    Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

    violação de bens eminentemente pessoais. XVII – Constitui um único crime de roubo o assalto simultâneo de dois estabelecimentos comerciais contíguos, fisicamente separados, pertencentes ao mesmo dono, desde que a conduta ... assente numa mesma resolução criminosa, expressa num plano previamente estruturado que visava assaltar ao mesmo tempo tais estabelecimento. XVIII – A co-autoria assenta no acordo conjunto do delito e execução

  2. TRC

    709/21.5T8CBR.C1

    Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

    aquela adopte padrões de segurança elevados, pelo que, em caso de verificação de um assalto, recai sobre a mesma o ónus de provar a ausência de culpa da sua parte ... porta metálica que apenas dispunha de uma fechadura comum, que permitiu o acesso dos assaltantes, e que na noite do assalto se registou uma anomalia do alarme, não se tendo

  3. TRE

    104/07.9GCLLE.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    constante da decisão da primeira instância e passar a constar que a data do assalto foi “Na noite de 05 para 06 de dezembro de 2007…” e não “ Na noite ... dezembro de 2008 o armazém e instalações da firma G…, Lda foi assaltado, sendo que dali foram retiradas 600 garrafas de aguardente de medronho, de 0,70 litros cada, todas

  7. TREsó sumário

    725/12.8GCBNV.E1

    Relator: MARTINHO CARDOSO

    arguidos. E a sua versão de que os demais dois arguidos tinham intervindo no assalto é complementada pelo depoimento do ofendido AMM, quando refere terem sido três os assaltantes ... caçadeira de canos serrados e o outro uma pistola, e quando descreve o assalto em termos coincidentes com a descrição que do mesmo fez o arguido JM, acrescendo ainda

  11. TRCcitado por 1

    3878/04

    Relator: BELMIRO DE ANDRADE

    informação sobre a titularidade da conta em que foi depositado determinado cheque subtraído num assalto a uma residência, fundamental para se poder chegar ao eventual autor do crime, a própria

  12. TRG

    194/21.1PABCL.G1

    Relator: PAULO CUNHA

    crime de roubo simples o agente que planeou previamente com mais dois indivíduos assaltar o ofendido mediante o uso da força física, que o abordou efectivamente juntamente com aqueles indivíduos ... agredido à bofetada pelos outros indivíduos e que integra parcialmente o produto deste assalto no seu património. 6. A moldura abstracta da pena de prisão cominada para a autoria

  14. TRE

    369/09.1PALGS.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    consciente e voluntariamente, guardou para si importâncias que cobrou, e simulou ter sido assaltado, com o fim de frustrar a detecção da sua apropriação. 2 - a - A acção de simular ... essencial, o tribunal recorrido, embora tendo considerado que o arguido simulou ter sido assaltado, excluiu o enquadramento dos factos atinentes da previsão da simulação de crime