TCASsó sumário
178/10.5BELRS
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
relevância, a utilização que é conferida ao imóvel. III-O IS visa tributar os afluxos patrimoniais que ingressem na esfera jurídica do sujeito passivo, tal como se encontram definidos
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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
relevância, a utilização que é conferida ao imóvel. III-O IS visa tributar os afluxos patrimoniais que ingressem na esfera jurídica do sujeito passivo, tal como se encontram definidos
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responsabilidade civil”, pedindo que a Demandada seja condenada: (a) a ressarci-las pelos danos patrimoniais que tiveram, nomeadamente os custos do táxi e comboio, e dos seus pertences, na quantia ... autocarro ‘autopullman’ de turismo, com conforto e segurança mas que, por motivo do afluxo de trânsito a Lisboa, a chegada atrasou-se, tendo chegado ao Parque da Belavista