TCASsó sumário
508/13.8BELSB
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
1..Os argumentos aduzidos na decisão recorrida e acima transcritos explicitam amiúde
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Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
1..Os argumentos aduzidos na decisão recorrida e acima transcritos explicitam amiúde
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – Não obstante o autor ter sido lacónico na alegação que fez
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - As leis de processo não são um fim em si mesmo
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- A Lei nº 49/2018, de 14/02, criou o regime jurídico do
Relator: FRANCISCO MATOS
I – A inscrição prévia e a continuidade das inscrições constituem um pressuposto
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Não existe obstáculo legal a que seja atendida em julgamento prova
Relator: FONTE RAMOS
1. A lei permite àqueles que pela apreensão se sintam lesados na