370 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TRC1999-05-25só sumário

   778/99

   Relator: GIL ROQUE

   I.O fornecimento de energia eléctrica de baixa tensão, constitui venda de coisa

   • QUALIFICAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA COMO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL OU COMO ATÍPICO DE FORNECIMENTO
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE EXIGIR O PAGAMENTO PARA ALÉM DO DECURSO DE SEIS MESES
   • FACTURAÇÃO DE ELECTRICIDADE FORNECIDA AO LONGO DE VÁRIOS ANOS
   • CUJA FACTURAÇÃO NÃO FOI EFECTUADA NA ALTURA DO FORNECIMENTO
   • POR TER HAVIDO IRREGULARIDADE NA LEITURA DO CONTADOR IMPUTÁVEL À FORNECEDORA
   • MAIS TARDE CORRIGIDA
2. TRC1999-04-27só sumário

   444/99

   Relator: GIL ROQUE

   I.A colocação de sinais de trânsito com vista a proibir a circulação

   • CONTRATO ATÍPICO
   • COM VISTA À UTILIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA DE FORMA INDISCRIMINADA POR VIATURAS DE GRANDE TONELAGEM NO TRANSPORTE DE AREIA DA PRAIA DA FIGUEIRA DA FOZ
   • ENTRE PARTICULARES E A AUTARQUIA LOCAL
3. JPsó sumário

   483/2013-JP

   Relator: FERNANDA CARRETAS

   antecede, o contrato celebrado entre os apostadores é, a nosso ver, um contrato atípico ou inominado o qual mistura regras de dois ou mais contratos. Pedro Pais de Vasconcelos ... Contratos Atípicos”, Almedina, pág. 363 e 364, defende que “O negócio jurídico e o contrato fundam-se na liberdade insuprimível que os privados efectivamente têm de regular os seus próprios

   • CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO - CONTRATO ATÍPICO
4. JPsó sumário

   68/2017-JPBMT

   Relator: JOSÉ JOÃO BRUM

   setecentos e cinquenta euros) em numerário. Trata-se de um contrato atípico, inominado, já que não tem regulamentação específica na nossa lei, desde o Código Civil de 1966 tendo

   • CONTRATO ATÍPICO
   • ABUSO DE DIREITO
5. JPsó sumário

   14/2016-JP

   Relator: LUÍS FILIPE GUERRA

   condomínio de empresa prestadora de serviços da especialidade configura um contrato de mandato atípico, na modalidade de contrato de administração, ao qual se aplicam as regras do mandato (cfr. artigos

   • ADMINISTRADOR DE CONDOMÍNIO - CONTRATO DE MANDATO ATÍPICO - ENTREGA DE DOCUMENTOS
6. JPsó sumário

   766/2014-JP

   Relator: LUÍS FILIPE GUERRA

   1154º do Código Civil). Neste caso, estamos perante um contrato de prestação de serviços atípico, o qual se rege, subsidiariamente, pelas regras do contrato de mandato (cfr. artigos 1155º

   • CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATÍPICO - MANDATO
7. TRE2024-06-18citado por 1

   142/23.4PAVRS.E1

   Relator: BEATRIZ BORGES

   arrasto, ao abrigo do regime dos impedimentos. III - Contudo, a nulidade em causa é atípica, pois pode ser sanada em algumas situações específicas, como resulta, numa interpretação a contrario

   • AUTO DE NOTÍCIA
   • AGENTE DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
   • IMPEDIMENTO
8. TRC2024-02-07citado por 1só sumário

   871/19.7JACBR.C2

   Relator: PAULO GUERRA

   deve rejeitar-se em absoluto o homicídio qualificado ou a ofensa à integridade física atípicos, isto é, com recurso directo à cláusula geral de agravação do nº 1 sem passar

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
   • EXEMPLOS PADRÃO
   • ARMA
   • SOQUEIRA
   • COAÇÃO
9. TRG2019-12-09citado por 1

   171/16.4PBGMR.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   chegados à fase da audiência com uma acusação onde é descrita uma conduta atípica, não há mecanismo legal que permita reparar essa verdadeira anomalia do processo, sob pena de violação

   • CRIME DE RECETAÇÃO
   • FASE DE JULGAMENTO
   • OMISSÃO ELEMENTOS TÍPICOS
   • ABSOLVIÇÃO
   • ARTºS 231º
   • NºS 1 E 2 DO CP
10. TRE2018-01-09citado por 1

    1296/16.1PBSTB.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    estes constituíssem ato de maltrato físico e psíquico singular não estaríamos perante conduta atípica relativamente ao crime de Violência doméstica p. e p. pelo art. 152.º do C. Penal

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • TIPICIDADE
11. TRE2016-11-30citado por 1

    318/14.5TBVRS.E1

    Relator: JOSÉ TOMÉ DE CARVALHO

    vistas, porquanto não é possível a constituição, por usucapião, de uma servidão de vistas atípica

    • SERVIDÃO DE VISTAS
12. TRE2016-11-29citado por 1

    576/15.8GCFAR.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    embriaguez, em qualquer das variantes legalmente possíveis, a conduta vertida na sentença é criminalmente atípica

    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • DOLO
    • NEGLIGÊNCIA
13. TRE2016-01-19citado por 1

    1245/13.9GBABF.E1

    Relator: MARTINHO CARDOSO

    Constitui um reconhecimento atípico ou informal a identificação do arguido em audiência de julgamento, por testemunha, no decurso do seu depoimento. II - Esta “identificação” do arguido insere-se no depoimento

    • ROUBO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • RECONHECIMENTO DO ARGUIDO EM JULGAMENTO
    • ARMA
    • MEDIDA DA PENA
14. TRG2016-01-07citado por 1

    53/14.4TBCBT.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    considerado como causa adequada, quando para a sua produção tiverem contribuído decisivamente circunstâncias anormais, atípicas, excepcionais, extraordinárias ou anómalas, que intercederam no caso concreto. V- Assim, além

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • NEXO DE CAUSALIDADE
    • ALCÓOL
15. TRC2014-10-14citado por 1

    477/03.2TBVNO.C3

    Relator: CARLOS MOREIRA

    gravação é disponibilizada - e não nas alegações -, sendo que tal nulidade atípica deve ser arguida logo na 1ª instancia, e devendo o arguente, para a sua concessão, demonstrar

    • DELIBERAÇÃO SOCIAL
    • ANULAÇÃO
    • ABUSO DE DIREITO
    • GRAVAÇÃO DA PROVA
    • NULIDADE
    • MATÉRIA DE FACTO
16. TRC2014-02-11citado por 1

    1198/12.0TBCVL.C1

    Relator: JORGE ARCANJO

    cedência de espaços ou a instalação de lojas em centros comerciais como contratos atípicos ou inominados. II - A cláusula do chamado “direito de ingresso ou de entrada” deve ser concebida

    • CENTRO COMERCIAL
    • CEDÊNCIA DE ESPAÇOS
    • CLÁUSULA DE INGRESSO
    • ABUSO DE DIREITO
17. TRC2012-06-26citado por 1

    3070/09.2TBLRA.C1

    Relator: CARLOS GIL

    apelação é um meio processualmente inadequado para suscitar o conhecimento de nulidade processual atípica alegadamente cometida perante o tribunal a quo e que, ao menos, não se ache implicitamente coberta

    • ACIDENTE FERROVIÁRIO
    • CULPA
    • ALTERAÇÃO
    • CAUSA DE PEDIR
    • DANO
    • PRIVAÇÃO DE USO
18. TCAN2012-01-12citado por 1só sumário

    00746/08.5BEPNF

    Relator: Irene Isabel Gomes das Neves

    influir na decisão da causa, determinante da ocorrência de uma nulidade processual secundária, atípica ou inominada, com os consequentes efeitos invalidantes.* * Sumário elaborado pelo Relator

    • NULIDADE PROCESSUAL
    • OMISSÃO PRONÚNCIA ACERCA PROVA INDICADA PETIÇÃO INICIAL
19. TRE2011-04-12citado por 1

    98/08.3PESTB.E1

    Relator: EDGAR VALENTE

    agora art. 189º) conclui-se pela previsão, no art. 190º, de uma nulidade atípica, designada por proibição de prova (…), a qual impede toda e qualquer utilização do material probatório assim

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • NULIDADE
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • IN DUBIO PRO REO
    • MEDIDA DA PENA
20. TRC2009-02-18citado por 1

    617/06.0 TAPBL.C1

    Relator: BRÍZIDA MARTINS

    acção tenha consciência da capacidade ofensiva das palavras utilizadas. 3. Devem considerar-se atípicos os juízos que, como reflexo necessário da crítica objectiva, acabam por atingir a honra do visado

    • DIFAMAÇÃO
    • PUBLICIDADE
    • COACÇÃO
    • CONFISSÃO
    • REDUÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA