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Relator: FERNANDES DA SILVA
pode requerer, no prazo de dez dias, exame por junta médica, constituída por três peritos, exame que é secreto e presidido pelo Juiz (artºs 139º, nº 1, e 145º ... impõe-se a formulação de novos quesitos, o pedido de esclarecimentos ou informações, afinal a confrontação do trio de peritos com o teor da primeiro exame, com vista à dissipação
Relator: VÍTOR SEQUINHO
Sempre que, por alguma razão, a prestação de esclarecimentos verbais, na audiência final, por parte dos peritos, sobre o objecto da perícia, nos termos previstos no artigo
Relator: João António Valente Torrão
cabe ao juiz desenvolver as diligências de prova necessárias para esclarecimento dos factos, devendo, inclusivamente, ouvir testemunhas que o perito tributário tenha declarado ter ouvido durante a acção de fiscalização
Relator: ANSELMO LOPES
peritos não consideram incapacidades daquela grandeza, não pode o Juiz desviar-se do parecer unânime dos peritos, dizendo apenas que decidiu valorar nesta parte o depoimento de um dos peritos ... tanto mais inconsequente quanto é certo que os peritos respondem categoricamente de modo negativo aos quesitos respectivos e nos esclarecimentos dizem textualmente que não consideramos que haja conflito de opinião
Relator: JORGE BISPO
testemunha quem interveio nos autos como perito, uma vez que este não presta juramente, mas compromisso, podendo apenas ser chamado para prestar esclarecimentos em audiência, mesmo que se trate
Relator: Antero Pires Salvador
parte dele, esteve presente no Tribunal, para prestar esclarecimentos em sede de audiência de discussão e julgamento, como perita, aliado ao facto de, como Chefe de Divisão, autojustificou tais faltas
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
processo de expropriação, face ao relatório de avaliação dos peritos, é concebível que seja mais compreensível que determinadas questões sejam esclarecidas oralmente, mas, para tanto, é necessário que se justifique
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
qualquer das partes poder requerer a “Comparência dos peritos na audiência final “ a fim de prestarem, sob juramento, os esclarecimentos que lhes sejam pedidos, faculdade esta legalmente concedida ás partes
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
deficiência, obscuridade ou contradição, pedir que os peritos compareçam na audiência final, a fim de prestarem, sob juramento, os esclarecimentos que lhes sejam pedidos; e, ainda, requerer que se proceda
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
pelo sócio, que se pode fazer acompanhar de perito e obter a reprodução de elementos que repute essenciais ao seu esclarecimento (arts 214 nº4 e 288 nº3
Relator: Ana Patrocínio
despacho devidamente fundamentado. III – Não se mostrando as conclusões do relatório elaborado pelos peritos devidamente fundamentadas, justifica-se a reclamação prevista no artigo 587.º, n.º 2 do Código ... quando alguma das partes o requeira, os peritos comparecerão na audiência final, a fim de prestarem, sob juramento, os esclarecimentos que lhes sejam pedidos. V - Antes da nova redacção dada
Relator: ANTERO VEIGA
realizada a junta médica, a parte pode pedir esclarecimentos, pode ainda requerer ao juiz que determine a comparência em audiência dos peritos, e o juiz pode, se o considerar necessário
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
Director de Finanças, na falta de acordo dos peritos em sede de Comissão de Revisão que, com clareza, precisão e suficiência, esclarece os concretos fundamentos porque aquela teve lugar
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
prova, podendo o juiz sobre eles determinar oficiosamente as provas que entender para melhor esclarecimento dos mesmos. II – O que é imposto pelo artigo ... questões de facto que se pretendem ver esclarecidas” (artigo 475.º, n.º 1), dispensa a formulação de perguntas precisas, deixando ao perito maior margem de manobra na elaboração
Relator: AUSENDA GONÇALVES
quer na formulação de pedidos de esclarecimentos, quer na realização de novas perícias, caso assim o entendessem, quer solicitando a presença dos peritos em audiência de julgamento
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
esclarecimento estar dependente do recurso a outras áreas do saber ou da técnica, não estamos perante uma verdadeira prova pericial (em sentido material) se a resposta dada pelos peritos
Relator: ALDA MARTINS
vícios do laudo da Junta Médica, e, por adesão àquele, da sentença, os Senhores Peritos se limitarem basicamente a reproduzir o que já tinham dito, impõe-se concluir ... como o tribunal que volta a aderir ao laudo, nada mais têm a esclarecer ou acrescentar, com as legais consequências em sede de apreciação do pedido de alteração da matéria
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
servirá ao tribunal para melhor esclarecimento dos factos. 4. A primeira perícia sofre de inexatidões que justificam a realização de segunda perícia se o perito não acedeu ao interior
Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA
seguida pela Sr.ª Perita, que, em abstrato, poderá justificar um pedido de realização de uma segunda perícia, não constitui fundamento para reclamação/pedido de esclarecimentos, nos termos do artigo
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
tribunal pelas partes e pelos peritos, não podendo o tribunal substituir-se àqueles na prossecução de tal tarefa. 2 - No caso, os srs. Peritos subscritores do laudo pericial maioritário utilizaram ... esclarecimento quanto aos elementos que foram tidos em conta no resultado final, ou seja, na média aritmética apurada e não invocou a insuficiência dos elementos a que os peritos recorreram