TRE
821/12.1TBPTM.E1
Relator: MATA RIBEIRO
1 - Apesar da condenação em multa por litigância de má fé poder
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Relator: MATA RIBEIRO
1 - Apesar da condenação em multa por litigância de má fé poder
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - A prova por meio de presunção judicial não implica a imposição
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
i. O abandono de obra por banda do empreiteiro importa a adopção
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- O dever de informação imediata e de forma compreensível, das razões
Relator: MARIA ISABEL SILVA
a) - No estabelecimento da relação entre o dano e o evento que
Relator: ARAÚJO DE BARROS
I – O prazo de prescrição de seis meses previsto nos nºs 1
Relator: EVA ALMEIDA
Só com a recente alteração da Lei n.º 23/96 (operada pela
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - A função económica do crédito documentário é garantir a satisfação do
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
I - As servidões transmitem-se com os prédios dominante e serviente_ ambulat
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
quis adquirir, na loja B em Setúbal, um wifi WOW, para aceder à internet sem fios, e constatou que o saldo dos seus pontos estava a zero ... aquisição para “aproveitar” 50 pontos que iriam caducar. 10 – O demandante dispunha de internet em casa (e até a poderia configurar no telemóvel). 11 – Não provado que o demandante tenha
Relator: SOFIA COELHO
orçamento junto aos autos, peticionando a condenação das demandadas a “a) Eliminação dos fios (internet e televisão por cabo) fixados nas paredes e espalhados pelo chão, em todas as divisões ... elaborado pelo demandante. 13 – A demandada entregou o locado ao demandante com fios de internet e/ou televisão por cabo fixados nas paredes. 14 – A demandada pintou dois quartos
Relator: LUIS FILIPE GUERRA
carro da demandante só não têm a almofada de aquecimento, já que todos os fios e interruptores estão instalados, e que as jantes originais valem mais ... diferença de preço entre o veículo adquirido pela demandante e aquele que vira na Internet se explicava sobretudo pelo ano de um e outro e não apenas pelos extras, alegando