TRE
1965/18.1T8PTM-A.E1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Perante casamento celebrado no regime supletivo da comunhão de bens adquiridos
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Perante casamento celebrado no regime supletivo da comunhão de bens adquiridos
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
1 - O requerimento da retroacção dos efeitos do divórcio a que alude
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - Nos termos do disposto nos art.os 651.º, n.º 1
Relator: MARGARIDA FERNANDES
I - Os documentos destinados a instruir os recursos devem sempre ser juntos
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Contanto que se mostrem alegados os factos essenciais que constituem a
Relator: PAULO REIS
“I – Em ação na qual é peticionada a nulidade de escritura de
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- A legitimidade processual depende da titularidade do interesse juridicamente relevante; ou
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Respeitando os autos a questão conexa com a relacionação de bens
Relator: MARGARIDA SOUSA
I - Numa ação em que o núcleo essencial da causa de pedir
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Tendo os cônjuges, enquanto casados sob o regime de comunhão de
Relator: PAULO AMARAL
O juiz que, processo penal, condenou um arguido no pagamento de uma
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I – O crime de fraude fiscal praticado através da emissão de fatura
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - O contrato de arrendamento celebrado pela arrendatária na vigência do RAU
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O n.º 2 do art.º 107 do RAU, é
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I – A faculdade exercida pela Recorrente de morar no prédio sobre o
Relator: FERNANDO BENTO
I - O óbito do arrendatário determina a caducidade do contrato de arrendamento
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Não devendo alegar-se, como regra, matéria nova nos tribunais superiores
Relator: ANSELMO LOPES
I - Os subsídios de sobrevivência e por morte pagos pelo ISSS na
Relator: DR. JORGE ARCANJO
I – Ocorrendo, numa via pública, um acidente de viação entre um motociclo