1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
recursos geológicos, da energia e dos combustíveis têm direito a um suplemento mensal de risco de 20%, nos termos e sem prejuízo do regime de salvaguarda de direitos do Decreto ... integrados na Direção Regional da Energia, não continuaram a beneficiar do suplemento mensal de risco, ao abrigo do disposto no artigo 90.° do DRR n.° 21/2006/A, de 16 de junho
Relator: FONTE RAMOS
geradoras de responsabilidade civil (e consequente obrigação de indemnizar), importa considerar aquela assente no risco inerente à condução de veículos de circulação terrestre e/ou riscos próprios do veículo
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
estando relacionadas com a sua saúde, eram relevantes e significativas para a apreciação do risco. II – Nas circunstâncias descritas, o segurado que, omitindo qualquer referência a esses factos e subscrevendo ... elaborar um questionário para recolha da informação relevante para efeitos de avaliação do risco (tal questionário é facultativo) e, portanto, o facto de esse questionário não ter sido elaborado não
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
estando afastadas as hipóteses em que o que se verifica é uma materialização do risco de utilização da prestação, que constitui um dos riscos próprios do contrato. IV – A mora
Relator: SÍLVIA PIRES
responsabilidades pelos danos que resultaram do atropelamento para a Autora, há que ponderar o risco geral da circulação de um veículo automóvel. III. A força cinética de um veículo ... ponderar a contribuição causal do peão atropelado, uma vez que o risco e a culpa dos intervenientes são fatores concorrentes na determinação da responsabilidade pelos danos que resultaram do atropelamento
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
produção do acidente e não se verificando qualquer contribuição causalmente adequada proveniente dos riscos próprios do veículo, fica afastada a possibilidade de ponderar a concorrência entre a culpa do lesado ... risco do veículo interveniente no acidente
Relator: FELIZARDO PAIVA
tutela infortunística, assente na responsabilidade objectiva alicerçada na teoria do risco da autoridade, a reparação, regra geral, apenas abrange as prestações previstas nas respectivas leis. II – Exceptua-se o caso ... omitiu alguma das suas obrigações nomeadamente falta de informação/formação acerca dos riscos a que a Autora estava sujeita no seu local de trabalho e/ou a falta de implementação
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
qualquer outro translativo da propriedade por mero efeito do contrato, o comprador suporta o risco da perda ou deterioração da coisa a partir da conclusão do contrato, independentemente da entrega ... coisa e do pagamento do preço. II – Porém, a questão da transferência do risco mostra-se ultrapassada se, desparecida uma parte do material na sequência de um assalto às instalações
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
comercial e da lei civil. II - Tendo este contrato como função a transferência do risco de um determinado sinistro para a seguradora mediante uma contrapartida é de vital importância ... declaração inicial de risco sendo que as omissões ou inexactidões dolosas ou negligentes conduzem às consequências previstas nos art. 25º e 26º do R.G.C.S. respectivamente. III – As condições particulares, especiais
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
regras que regem a responsabilidade objectiva, e dentro desta, pelo risco, apesar de na petição inicial os autores só terem pedido a condenação à luz da responsabilidade civil subjectiva ... 503º,1 CC), porque não se provou a existência de nexo causal entre o risco próprio da circulação daquele veículo e os danos
Relator: JOSÉ FLORES
segurador estiver em erro e se este for relevante para a delimitação do risco envolvido. O preceituado nos arts. 24º e 25º, desse D.L., não determina a prova absoluta ... tipo de coberturas envolvidas. A dolosa omissão de elementos determinantes para a avaliação desse risco constitui fundamento para a anulação do contrato de seguro ao abrigo do disposto no citado
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
natureza e objecto, devendo-se nas vertentes da “definição das garantias, dos riscos cobertos e dos riscos excluídos” adoptar o sentido comum ou ordinário dos termos utilizados na apólice
Relator: PAULO REIS
âmbito do referido contrato de mútuo à data do sinistro), por verificação do risco coberto. VI- Daí que, sendo todos os intervenientes no referido contrato também partes na ação, concretamente ... necessariamente tinha conhecimento, que naquele aparecia explicitamente mencionada, configura circunstância relevante na avaliação do risco, podendo determinar a anulabilidade do contrato de seguro caso a seguradora demonstre que as declarações
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
deve ser interpretado no sentido de admitir a concorrência entre culpa do lesado e risco do veículo. II - É perante as circunstâncias de cada caso concreto que deve ser ponderada ... lado, a intensidade dos riscos próprios da circulação do veículo e a sua concreta relevância causal para o acidente, e, por outo, o grau de culpa imputável à conduta
Relator: MARGARIDA SOUSA
referido instrumento, pertencendo o funcionamento do sistema informático de homebanking à esfera de risco daquele; II – Com a publicação do Decreto-Lei nº 317/2009, de 30 de outubro, passou ... estabelecendo um regime especial de responsabilidade civil objetiva, segundo o qual o risco deve ser suportado pelos bancos, surgindo como regra o reembolso pelo prestador dos serviços; III – Com vista
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
respeita à sua anulabilidade por inexatidões ou omissões na declaração inicial de risco. 2 – Não é aplicável a esse contrato de seguro o novo Regime Jurídico do Contrato de Seguro ... invalidez e das doenças determinantes desse estado, circunstâncias relevantes para o apuramento do risco e que sendo conhecidas da seguradora implicariam um aumento do prémio de seguro, preenche os pressupostos
Relator: FELIZARDO PAIVA
tipo de contratos de seguro agrícola genérico, os critérios para a determinação do risco são a área cultivável, as culturas e os animais, sendo o local do risco as concretas
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
leitura atualista do artº 505º do CC, a concorrência entre a culpa e o risco do próprio veículo, essa concorrência apenas poderá ocorrer quando ambos contribuam causalmente para a produção ... acidente; a responsabilidade pelo risco terá de ser excluída quando o acidente se tenha ficado a dever a culpa exclusiva do sinistrado
Relator: SOFIA DAVID
mesmo é P..... e está a recuperar de choque pós-traumático, com risco de suicídio; VI – Os danos que resultam para a Administração da colocação do trabalhador ... Porto são inferiores àqueles que possam envolver o risco para a saúde e a vida do trabalhador, considerando que nos autos ficou indiciariamente provado que a sua colocação
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
viação for unicamente devido a actuação culposa exclusiva do lesado, a responsabilidade pelo risco deve considerar-se excluída nos termos do artigo 505.º do Código Civil. II- Assim, quando ... evitar o embate com o peão, não pode a Seguradora Ré ser responsabilizada pelo Risco (art. 503º