CAAD-T
278/2015-T
IVA – Valor Tributável; Art.º 16 do CIVA
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IVA – Valor Tributável; Art.º 16 do CIVA
IVA – Valor da causa; incompetência do Tribunal Arbitral Singular
Ofertas de pequeno valor
Competência do material Tribunal Arbitral; Ofertas de pequeno valor
Contribuição Financeira do Acordo APIFARMA - IVA - Redução do valor tributável
IVA - Acerto de Contas; valor tributável
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Taxa de 6%. Empreitada de reabilitação urbana. Projeto urbanístico de reconhecido interesse nacional. Pedido de revisão (artigo
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA); Preterição de formalidades essenciais – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão) *Substitui a Decisão Arbitral de 15 de outubro
Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro
ilegalidade e anulação dos atos tributários de liquidação adicional de Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA
IVA. Redução do valor tributável. CFEI. Contribuição
IVA- CEIF; Acordo APIFARMA; Contribuição Financeira – Redução do Valor tributável
Imposto sobre o valor acrescentado
IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF); Redução do Valor Tributável
IVA – Redução do valor tributável das operações; Sociedades Dissolvidas
IVA. Inutilidade superveniente da lide. Valor do processo
IVA – Incompetência em razão do valor da causa
Código do IVA Verba 1.11 da Lista I e verba 3.1 da Lista II, ambas das listas anexas ao Código do IVA - Retificação dos valores e taxas objeto de autoliquidações
IVA – Redução do valor tributável das operações; Créditos incobráveis e créditos de cobrança duvidosa; Regularização de IVA relativo a créditos sobre sociedades dissolvidas, sobre sociedades cessadas e sobre clientes isentos
IVA – Direito à Dedução – Valor tributável – Unicidade das operações