54 resultados

1. CAAD-T2026-04-23

   737/2025-T

   IRC – Gasto dedutível em sede de IRC

   • IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
2. CAAD-T2026-03-02

   688/2025-T

   IRS – Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
3. CAAD-T2025-11-22

   467/2025-T

   Cláusula Geral Anti Abuso

   • Cláusula Geral Anti Abuso
4. CAAD-T2025-09-02

   26/2025-T

   IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.

   • IRS
   • Cláusula geral antiabuso
   • Juros compensatórios majorados
5. CAAD-T2025-05-28

   1370/2024-T

   IRS – Mais-valias – Alienação de bens compreendidos em herança indivisa por contrato

   • IRS – Mais-valias – Alienação de bens compreendidos em herança indivisa por contrato de compra e venda – Art
   • 10º, nº 1, alínea a) do CIRS
6. CAAD-T2025-04-14

   939/2024-T

   IRC / IVA – Variações patrimoniais positivas. Omissão de rendimentos. Amortizações. Dedução indevida.

   • IRC / IVA – Variações patrimoniais positivas
   • Omissão de rendimentos
   • Amortizações
   • Dedução indevida
7. CAAD-T2025-03-24

   920/2024-T

   IRS. Artigo 10.º, n.º 5. Reinvestimento do valor de realização

   • IRS
   • Artigo 10.º, n.º 5
   • Reinvestimento do valor de realização de prédio destinado a habitação própria e permanente alienado em contrato de permuta, quando o prédio recebido em troca, declaradamente, tem como destino "habitação secundária"
8. CAAD-T2025-01-21

   590/2024-T

   IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda

   • IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda de licença de utilização de domínio público aeroportuário para “hangaragem” e manutenção de aeronaves – Arts
   • 4.º, n.ºs 1 e 5 do CIVA
9. CAAD-T2024-12-10

   234/2024-T

   IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA

   • IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA
10. CAAD-T2024-12-09

    540/2024-T

    IMT. Contrato promessa de arrendamento e compra e venda de imóvel, com

    • IMT
    • Contrato promessa de arrendamento e compra e venda de imóvel, com opção de recompra
    • Cessão da posição contratual
    • Fundamentação
    • Caducidade do direito à liquidação
11. CAAD-T2024-09-24

    235/2024-T

    IMI e AIMI – Inicio de Tributação - Data da conclusão dos prédios urbanos

    • IMI e AIMI – Inicio de Tributação - Data da conclusão dos prédios urbanos
12. CAAD-T2024-03-26

    739/2023-T

    IRS. Cláusula geral antiabuso. Vício procedimental. Violação do direito de audição. Produção

    • IRS
    • Cláusula geral antiabuso
    • Vício procedimental
    • Violação do direito de audição
    • Produção de prova testemunhal
13. CAAD-T2024-03-22

    369/2023-T

    Perdas por imparidade e gratificações de balanço.

    • Perdas por imparidade e gratificações de balanço
14. CAAD-T2024-02-27

    496/2023-T

    IRS – Mais valias – Valor de aquisição – Autoconstrução – Valor de realização.

    • IRS – Mais valias – Valor de aquisição – Autoconstrução – Valor de realização
15. CAAD-T2023-08-30

    27/2023-T

    IMT – Artigo 270.º, n.º 2 do CIRE.

    • IMT – Artigo 270.º, n.º 2 do CIRE
16. CAAD-T2023-08-03

    748/2022-T

    IRS – alienação de imóvel precedida de operação de loteamento – falta de fundamentação

    • IRS – alienação de imóvel precedida de operação de loteamento – falta de fundamentação
17. CAAD-T2023-05-15

    354/2022-T

    IMT – dever de fundamentação – contrato-promessa de compra e venda de imóvel

    • IMT – dever de fundamentação – contrato-promessa de compra e venda de imóvel com tradição – artigo 2.º, n.º 2, alínea a) do Código do IMT
18. CAAD-T2023-02-27

    331/2022-T

    IRS – Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente

    • IRS – Mais valias
    • domicílio fiscal
    • habitação própria e permanente
19. CAAD-T2022-11-11

    184/2022-T

    IRS. Mais-Valias. Regime transitório da categoria G. Rendimentos da categoria B

    • IRS
    • Mais-Valias
    • Regime transitório da categoria G
    • Rendimentos da categoria B
    • Ónus da prova
20. CAAD-T2022-04-26

    464/2021-T

    IRC – Determinação do Lucro Tributável obtido com a compra e venda de

    • IRC – Determinação do Lucro Tributável obtido com a compra e venda de imóveis – valor patrimonial tributário