CAAD-T
956/2025-T
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
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IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
Competência dos Tribunais Arbitrais. – Custas em caso de alteração do valor atribuído
IRC; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento; Investimento inicial; Aumento da
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação.
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Contratos
IRC - Derrama Estadual e Derramas Regionais: frações do lucro sujeito a IRC
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa - artigo 20° e 98
IRS. Regime dos Residentes não Habituais. Impossibilidade superveniente da lide.
IVA. Contrato de aluguer (fretamento) de navio para realização de cruzeiros. Local
IRS – Residência Fiscal vs Não residência Fiscal - Prova